Escolha familiar: sobrinha de ex-subsecretária de Assistência Social da Prefeitura de Alagoinhas não se enquadra em nenhum dos seis critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Alagoinhas Hoje publicou diversas matérias denunciando desvios na gestão do programa Minha Casa, Minha Vida no município. 

A concessão de imóvel do Residencial Urupiara, situado na rua do Catu, à sobrinha da ex-subsecretária de Assistência Social, Selma Jesus Silva (foto), também foi denunciada pelo site.

Pesquisa realizada neste sábado (2) pelo Alagoinhas Hoje constatou que Hortência Santos Silva, sobrinha de Selma Jesus Silva, se cadastrou na Justiça Eleitoral em novembro de 2015, logo após completar 18 anos.

Decreto assinado pelo prefeito Paulo Cezar em 2010, com objetivo de estabelecer regras para a gestão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), determinou que só poderiam obter benefícios do programa quem comprovasse possuir três anos de domicílio eleitoral em Alagoinhas.

A Secretaria de Assistência Social, gestora do MCMV, no caso específico de Hortência, descumpriu este critério. A sobrinha de Selma foi beneficiada sem ter completado nem um ano como eleitora em Alagoinhas.

Todos os outros critérios foram descumpridos: ter pelo menos dois filhos, ser beneficiária do Bolsa Família no município, ser moradora de área de risco ou insalubre, ser chefe de família e ter pessoa portadora de deficiência na família. 

Programa

O programa tem algumas regras que deveriam ter sido cumpridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Para estar no grupo I, cujo índice do total das unidades dos conjuntos habitacionais é de 75%, os interessados em participar do Minha Casa, Minha Vida precisam estar enquadrados em quatro ou mais critérios, dos seis pré-requisitos nacionais e municipais.

Quem atender apenas a três critérios não pode estar grupo I.

Já no grupo II, cujo índice é de 25%, os participantes são obrigados pelas normas do programa a cumprir até três critérios. Há uma brecha neste grupo: quem tiver um critério poderá ser contemplado.

O Residencial Urupiara possui 1.272 unidades habitacionais. Os 75% representam 954 imóveis e os 25% restantes cerca de 318. 

Casos

O caso de Hortência Santos Silva, sobrinha da ex-subsecretária de Assistência Social, chama a atenção porque ela não cumpre nenhum critério.

Ela não poderia estar no grupo I e nem mesmo no grupo II. Aparentemente, a SEMAS criou um grupo especial para Hortência Santos Silva e ela se tornará uma feliz proprietária de imóvel no Residencial Urupiara.

Mesmo afrontando todos os critérios do Minha Casa, Minha Vida.

Típico caso de escolha familiar.

Outro caso também se enquadra no descumprimento de todas as regras do programa.

Henrique Yure Florêncio de Oliveira também não possui três anos de domicílio eleitoral em Alagoinhas. O triênio será completado na primeira semana de agosto. Sem cumprir os outros critérios, ele não poderia ser beneficiário de imóvel do Residencial Urupiara. 

Ambos – Hortência e Yure – deveriam comprovar os três anos de domicílio eleitoral em Alagoinhas na data de divulgação da lista dos contemplados (início de junho de 2016).

Hortência tem menos de um ano de domicílio eleitoral e Yure ainda não havia completado o prazo previsto em uma das regras do programa quando foi contemplado.

Resposta

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Alagoinhas, em direito de resposta enviado ao site, garantiu que a SEMAS cumpre todas as regras do Minha Casa, Minha Vida.

Texto meramente protocolar que demonstra a desinformação de quem deveria estar bem situado sobre os bastidores da gestão cezista. 

A SECOM, como é óbvio, deve ser o anteparo do governo e tem a atribuição precípua de zelar por sua imagem.

Mas usando a verdade e não manobras textuais pouco inspiradas, porque destoantes dos fatos. 

Foto: Selma Jesus Silva – SECOM/PMA/Amilton André