Encontro na Ufba discute os impactos da PEC 241
Com a Reitoria do Canela ocupada por estudantes há uma semana, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) promoveu, nesta segunda-feira, 31, um encontro com economistas para debater os impactos negativos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Entre os palestrantes convidados para falar sobre o ajuste fiscal da União, estavam o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Gabriel Galípolo, que abriu o ciclo encerrado pelo professor Luís Filgueiras, da Faculdade de Economia da Ufba.
Filgueiras destaca que, nos moldes atuais da PEC – que submete investimentos públicos ao reajuste da inflação –, vários setores importantes para a sociedade sofreriam sucateamento, a exemplo da educação, saúde, segurança, habitação, transporte e infraestrutura.
“Proposta por um governo que não passou pelo crivo das urnas, a PEC atual implica investir um valor fixo anualmente, corrigido apenas pela inflação, por 20 anos”, bradou. “Só uma grande mobilização popular pode impedir que um absurdo desses aconteça”, acrescentou.
Piora dos serviços
Filgueiras ressalta que, a despeito do crescimento da economia, juntamente com o aumento da população, os gastos públicos continuarão os mesmos. “Se reduzirão proporcionalmente em relação à receita do estado e em termos per capita. Isso implica piora dos serviços públicos, o que é grave”, diz.
Por sua vez, o professor Galípolo destacou a necessidade de contenção de gastos, mas de uma forma a preservar o bem-estar social, que é função do estado. “As pessoas ainda não entenderam que os cortes não atingirão os excessos dos políticos, por exemplo, como veem na televisão”, frisou.
Para Galípolo, não dá para discutir o ajuste fiscal sem mencionar a necessidade de se promover uma reforma tributária. “Quem mais paga são os mais pobres, sobretudo com juros. É um processo de transferência de renda reversiva, que retira dos mais pobres para pagar os rentistas”, afirmou.
Emprego e renda
O professor aponta que é preciso reduzir o rentismo para incentivar que os recursos sejam revertidos na geração de emprego e renda: “Para que os mais pobres paguem menos impostos, que se passe a tributar quem têm maior poder aquisitivo para a economia voltar a crescer”.
Galípolo destacou, ainda, que a receita do governo é alimentada por cerca de 50% de tributação sobre o consumo, enquanto o imposto sobre o lucro é de cerca de 10%. Com isso, segue, o impacto da carga tributária é maior para quem tem a renda menor, o que não deixa margem para poupar.
“Nos EUA, Noruega, Suécia, o peso maior é sobre renda, lucros e dividendos, 50%, 60%. A gente precisa enfrentar, mas não se coloca na mesa para discutir”.
Fonte: A Tarde
