Em defesa, acusados da Lava Jato vão explorar contradições dos delatores

Na tentativa de evitar a abertura de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras, a principal estratégia desenhada pelos políticos alvos de inquérito é apontar as fragilidades e incoerências nos depoimentos das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os advogados também têm recorrido ao argumento de que provas obtidas unicamente por meio da delação são insuficientes para embasar a denúncia.

Ao todo, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas apontadas como suspeitas pela Operação Lava Jato. Com base em uma sugestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, serão investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados “operadores” do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”. 

Agora, a Polícia Federal tem 30 dias para concluir o inquérito em busca de elementos que apontem para a culpa dos acusados. A investigação embasará a decisão do STF de abrir uma ação penal ou arquivar a denúncia contra cada citado. No caso da abertura de uma ação penal, o processo pode levar anos para ser finalizado, a exemplo da AP 470, o mensalão, que levou sete anos. Desta vez, porém, advogados preveem um julgamento menos demorado.

Responsável pelas defesas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA), o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos que faz coro às críticas contra o que tem sido chamado por advogados de “supervalorização das delações premiadas”. “Ainda não tive acesso à cópia do processo, mas pelo que já vimos há muitas contradições que devem ser exploradas”, adianta o criminalista, que também questiona o contexto em que foram colhidos os depoimentos e o uso das informações obtidas por meio de delação premiada como base para a abertura de um inquérito.

Na opinião do recém-empossado presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a lista de inquéritos abertos pelo STF “é política e baseada em informações cheias de contradições”. Seu partido lidera a lista dos que responderão a inquéritos, com 32 investigados. A defesa de Lira está sendo acertada com o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, recentemente contratado pelo diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini – que também aderiu ao acordo de delação premiada. “Há uma situação que diz que esses depoimentos por si só não fazem elemento de prova, que não pode haver condenação de ninguém só por colaboração do delator, então estou muito à vontade e muito tranquilo”, diz o filho do senador também investigado Benedito de Lira (PP-AL).

Entre os seis petistas investigados, a estratégia é semelhante. Ainda sem advogado, o discurso do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tem sido de apontar as inconsistências nas delações premiadas e as contradições nos documentos apresentados pelo Ministério Público para embasar a abertura de inquéritos. “Lamentavelmente, é uma peça muito frágil”, disse Costa em discurso no Senado, na última segunda-feira (09). “O trecho da delação em que minha campanha aparece citada é completamente vago e impreciso”, criticou o petista. Entre as incoerências apontadas, está o fato de que ele ser acusado de usar sua influência de senador para arrecadar recursos nas eleições de 2010, quando ainda tinha mandato.

Em nota divulgada ontem (10), a bancada do PT no Senado reforçou a necessidade de que todos os investigados sejam ouvidos “por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros”. Ao defender os senadores Humberto Costa, Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), a bancada petista disse compartilhar “o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição”. A estratégia específica de defesa dos petistas, entretanto, será elaborada individualmente.

Nesta semana, os peemedebistas alvos de inquérito se reunirão para afinar o discurso. Dos 49 investigados, sete são do PMDB, inclusive os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Ao ver seu nome na lista, Renan criticou a conduta do Ministério Público Federal e chegou a falar na possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o órgão. Nos últimos dias, a ideia perdeu fôlego, mas o discurso irritado de parte dos políticos contra o procurador-geral da República permanece. Agora, além de ameaçarem impedir a recondução de Janot ao cargo, neste ano, os parlamentares também pretendem levar para a CPI da Petrobras a apuração de possíveis irregularidades na condução das investigações do MPF. Curiosamente, o responsável por elaborar a defesa de Cunha será o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

Único petebista investigado pelo STF, o senador e ex-presidente da república Fernando Collor (AL ) também criticou a abertura de inquéritos antes de os citados terem sido convidados a prestar esclarecimentos. “O Ministério Público atuou até aqui exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda de pronto a certeza e a pacificação da veracidade das informações”, disse Collor em discurso no Senado, na última segunda-feira. “Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei sirva para abrir inquéritos sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, completou.

Na cúpula do PTB, porém, ninguém sai em sua defesa. A estratégia adotada pelo comando do partido é de proteger a sigla contra qualquer suspeita de envolvimento mais amplo no esquema de corrupção, tratando as suspeitas contra Collor como um caso isolado. “Todo e qualquer acordo foi avulso, o PTB não teve nada a ver com isso”, diz a presidente nacional da sigla, Cristiane Brasil (RJ). De acordo com Cristiane, Collor não procurou o partido para conversar desde a abertura do inquérito e a estratégia de defesa do senador está sendo traçada de forma individual.

Fonte: iG