Em campanha, Temer autoriza permissão de empréstimos com estados

A permissão para que estados e municípios retomem empréstimos com a Caixa, BNDES e Banco do Brasil deve ser assinada nesta quarta-feira (28) pelo presidente Michel Temer (MDB).

Segundo a coluna do Estadão, os acordos financeiros que têm com garantia os fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) foram alvo de parecer redigido pela Advocacia-Geral da União (AGU), texto que contraria o entendimento do conselho de administração da Caixa.

A ministra Grace Mendonça deu o aval para a retomada dos empréstimos. Segundo ela, a receita com os fundos não pode ser considerada tributo, o que não impede que sejam oferecidos como garantia.

O anúncio ocorre justamente no momento em que o presidente anuncia que vai concorrer à reeleição.