‘Educação não é mercadoria: setor privado precisa de uma regulamentação urgente’
Depois da participação na aprovação, pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE) – uma das principais bandeiras de reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE) -, a entidade vai focar sua atuação, a partir de agora, na regulamentação mais efetiva do ensino superior privado do País.
Essa supervisão mais eficiente das 2.112 faculdades, centros universitários e universidades particulares (87% do total de instituições de ensino superior do Brasil)
será possível com a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Isso é o que afirma a presidente da UNE, Virgínia Barros, de 28 anos.
“Quem se posiciona de forma contrária ao projeto fala que é mais um instituto que vem para inchar o Estado brasileiro e aumentar a burocracia. Eu não concordo com essa
avaliação. Acho que o Insaes vem para aumentar a eficiência do próprio Estado no processo de fiscalização”, afirma Vic, como é mais conhecida.
Superinstituto
O novo ‘superinstituto’ do Ministério da Educação (MEC) prevê a criação de mais de 500 cargos públicos ao custo que ultrapassa os R$ 40 milhões. O Insaes passaria a assumir algumas atividades da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ambos responsáveis pela regulação do setor.
Hoje, tanto o Inep quanto a Seres sofrem com falta de pessoal e infraestrutura, o que compromete a fiscalização da qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas.
Contudo, o projeto – que foi apresentado pelo executivo federal em 2012 -, ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O Ministério da Educação (MEC) esperava que ele fosse apreciado ano passado para que passasse a valer a partir deste ano.
O setor privado, em geral, critica a criação e a formatação do instituto. Atualmente, o total de estudantes matriculados em faculdades e universidades de ensino superior no País ultrapassou a marca de 7 milhões em 2012. Mais de 70% desses alunos estudam em instituições privadas.
Fonte: iG
