Eduardo Cunha cobra caro aprovação do novo texto de desonerações da folha de pagamentos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), encontram-se hoje com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice-presidente da República, Michel Temer, para tentar fechar um acordo de votação do Projeto de Lei 863, que altera as regras de desoneração das folhas de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

O texto está previsto para a pauta de votações da próxima quarta-feira, 17.

Relator do projeto, Picciani incluiu, à revelia do governo, desonerações para setores como os de transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias ligadas a alguns produtos da cesta básica, além do aumento de 50% na alíquota sobre o faturamento de todas empresas, e não de até 150%, como previa a proposta original.

O Palácio do Planalto sabe que Picciani é homem da confiança de Eduardo Cunha, e teme que o presidente da Câmara resolva aproveitar esta votação para vingar-se do governo por causa das manifestações contra ele ocorridas no Congresso Nacional do PT, neste final de semana.
No twitter, Cunha deu mostras de que ficou bastante irritado, ameaçando inclusive com o rompimento da aliança.

Temer e Levy estão encarregados de fechar um acordo com Cunha que evite surpresas na hora da votação — os chamados “jabutis”, que costumam aparecer nas árvores de alguns projetos do Congresso sem que se saiba como eles subiram lá. Afinal, jabutis não sobem em árvores…

E é justamente a preservação de um jabuti que Eduardo Cunha está cobrando do Palácio para não desfigurar o texto original do governo ao projeto de desoneração das folhas de pagamento.

Cunha quer o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que não vetará a isenção de impostos sobre as chamadas “comissões” que líderes religiosos recebem de algumas igrejas evangélicas por baterem metas de atração de fiéis e de recolhimento de dízimos.

Essas comissões são uma espécie de complementação salarial de pastores e resultaram em multas da Receita Federal que somam cerca de R$ 300 milhões.

E o perdão a essas multas foi um dos jabutis aprovados em maio na votação da medida provisória 668, que tratava originalmente do aumento de impostos sobre produtos importados.

Outra das reivindicações de Eduardo Cunha e Picciani também sofre resistências da área econômica do governo: a validação de créditos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) a que alguns bancos têm direito.

São mais de R$ 80 bilhões surgidos quando o Banco Central emprestou dinheiro a bancos como Nacional, Econômico e Bamerindus para que comprassem, com descontos de 50%, títulos de dívida do Tesouro.
O BC usou créditos do FCVS, criado na década de 60 para recompensar as instituições que concediam financiamento imobiliário e perdiam com juros e inflação.

Mas esses papéis só têm de fato valor quando a Caixa Econômica Federal e o Tesouro reconhecem que são “bons”. Ou seja, para receber-se o FCVS, a Caixa Econômica Federal tem que fazer a validação desses créditos — checar a origem da dívida, qual sua taxa de juro e a documentação.

É um processo longo e que já chegou a ser suspenso pelo governo.

Cunha está cobrando agora da área econômica uma fórmula para liberar o pagamento imediato desses créditos aos herdeiros e compradores destes bancos.

Fonte: Blog do Tales Faria – iG