Ebal caminha para a privatização com prejuízo de R$ 381,8 mi

Com a promessa de ser privatizada nos próximos meses, a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que controla as lojas da Cesta do Povo, tem um rombo acumulado de pelo menos  R$ 381,8 milhões no governo Wagner.

O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento. Os dados estão disponíveis em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Portal Transparência.

“Historicamente, o estado vinha aportando recursos a título de aumento de capital, só que a Ebal utilizou para se manter, e não para investir. A Ebal usa esse expediente há 10, 15 anos. Não resta dúvida de que ela não consegue autossuficiência financeira, não sobreviveria sem o aporte”, diz Gildásio Penedo, conselheiro do TCE e relator das contas de 2013 do Executivo.

O fato de a Ebal não ser autossuficiente foi justamente o argumento apresentado pelo governador eleito, Rui Costa (PT), ao anunciar a intenção de privatizar a empresa. Segundo o petista, não era mais possível tirar dinheiro “da saúde, educação, estradas e água para colocar em um supermercado”.

Há pelo menos 10 anos, a corte questiona, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o fato de o governo não considerar a Ebal uma empresa estatal dependente, apesar dos sucessivos repasses para custeá-la.

Procurado para informar como ocorreria o processo de privatização, o governo disse que ainda não definiu o modelo e a forma de alienação de suas cotas na Ebal. Um grupo de trabalho será constituído para avaliar o assunto, conforme a equipe de transição.

“Nessa modelagem também serão observadas diretrizes como a manutenção do papel estratégico da empresa em alguns municípios, a continuidade da bandeira Ebal e a preservação do seu papel social, o que inclui a discussão sobre garantias a serem negociadas com relação ao seu quadro funcional”, diz a equipe, por meio de nota.
Também não foram informados os motivos para a situação deficitária da Ebal. A empresa, por meio de assessoria, afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.

Plano de privatização

A intenção do governo de privatizar a Ebal já vem desde a gestão de Reub Celestino, que presidiu a empresa entre janeiro de 2007 e dezembro de 2012. “Queriam que eu fizesse um estudo de mercado. Eu disse que a Ebal não tinha patrimônio compatível com os interesses da iniciativa privada, só o nome”, diz o antigo dirigente.

Reub afirma que sua gestão recuperou a empresa, reabrindo 306 lojas da Cesta do Povo e reduzindo o número de funcionários de 4,2 mil para 2,3 mil. A maioria, conforme Reub, possuía cargos comissionados. “Quando assumi,   todas as lojas estavam fechadas. Havia  uma dívida de R$ 315 milhões e prejuízo acumulado de R$ 620 milhões”, afirma. Contrário à privatização, o ex-presidente diz que tinha três propostas alternativas à venda para a iniciativa privada.

Uma delas seria uma coparticipação com o setor privado. Outra opção seria formar  uma cooperativa de consumo. “Os cooperados seriam os próprios consumidores, que ganhariam pontuação à medida que fossem comprando. Se a empresa tivesse sobra ao final do ano, cada consumidor teria o seu percentual, que seria recebido em produto”, explica.

A terceira alternativa  seria a montagem de uma franquia. “A Ebal seria a grande central de distribuição, com quatro mil, cinco mil pontos.  Haveria uma sessão da Cesta do Povo em cada pequeno estabelecimento. A ‘lojinha do Seu Antônio’ teria um setor com  os nossos preços”, diz Reub.

O deputado  Carlos Gaban (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia, afirma que a Ebal cumpre o papel de regular o aumento do valor da cesta básica no interior do estado. Segundo ele, a privatização traria prejuízos à população.

“Na capital, há concorrência, mas em muitos municípios há poucos supermercados e eles cobram o que querem da população. Querem acabar com a Ebal porque foi criada por Antonio Carlos (Magalhães). Deveriam reestruturar a Ebal, não extingui-la”, diz o deputado.

Histórico da Ebal

1979

Criado o Programa de Abastecimento de Alimentos Básicos pelo então governador Antonio Carlos Magalhães. Em 1980 foi criada a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal)

1991

Ebal é reaberta por ACM, depois de desativada por quatro anos do governo Waldir Pires/Nilo Coelho

Fevereiro de 2007

Logo após a posse do governador Jaques Wagner,  o então secretário da Fazenda, Carlos Martins, afirma que a Ebal tinha um rombo financeiro de R$ 300 milhões

Março de 2007

Assembleia instala CPI da Ebal, requerida pela bancada do PT

Março a dezembro de 2007

CPI encontra supostas irregularidades, sobretudo no setor de engenharia, obras e serviços contratados junto à Organização do Auxílio Fraterno (OAF)

Fevereiro de 2008

CPI chega ao fim e pede ao Ministério Público indiciamento de 14 pessoas

Julho de 2010

O vice-governador Otto Alencar, em entrevista ao A TARDE,  diz que R$ 200 milhões do total de prejuízo da Ebal se referiam a passivo trabalhista

Janeiro de 2012

MP propõe seis ações públicas por improbidade administrativa contra mais de 100 pessoas físicas e jurídicas. Responsável pelo caso, o juiz Ícaro Matos não foi localizado na 1ª Vara Criminal para comentar o assunto

Dezembro de 2014

Após ser eleito, Rui Costa anuncia que irá privatizar a Ebal

REPASSES PARA A EBAL

2007

R$ 86,496 milhões

2008

R$ 94,425 milhões

2009

R$ 67,187 milhões

2010

R$ 66,973 milhões

2011

R$ 37,499 milhões

2012

R$ 191,5 mil

2013/2014

R$ 29,1 milhões

Fonte: A Tarde

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje