Direito de Resposta da Câmara de Vereadores de Alagoinhas

Ao

Sr. Maurílio Fontes

Redator do SITE – ALAGOINHAS HOJE

Prezado Jornalista,

Como é do vosso conhecimento a Lei 12.232, em seu artigo 1º, estabelece a obrigatoriedade da realização de procedimentos licitatórios nas contratações pela administração pública dos serviços de publicidade, deverão ser prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.

Em atendimento à referida Lei, o Edital Tomada de Preço 001/2015, foi publicado amplamente em órgão específico, e no site da Câmara, diversas empresas interessadas em participar do certame tiveram acesso e retirada gratuita, conforme foi corroborado no vosso SITE.

Todo processo licitatório transcorreu dentro do que determina a Lei, conforme editado no site Alagoinhas Hoje de 05/06/2015, que citou o nome das empresas participantes e a definição dos componentes da Comissão Especial, inclusive o senhor Maurílio Fontes foi convidado a participar da comissão e não aceitou. Como foram observadas todas as fases foram cumpridas, embora vossa senhoria julgue que houve atrasos.

Mesmo descrevendo toda tramitação do processo licitatório, inclusive assinando a ata na fase de credenciamento juntamente com do Sr. Júlio Souza, que responde pela área comercial do site ALAGOINHAS HOJE, vossa senhoria põe em dúvidas a lisura do certame.

Alega vossa senhoria que publicou em apócrifo anúncio no Jornal Atarde nos dias 29 e 30 de Março, o resultado da licitação para a contratação da agência de publicidade pela Câmara Municipal de Alagoinhas com 60 dias de antecedência. Perguntamos baseado em que? Procuramos a publicação do referido jornal nas Páginas Populares e achamos uma equação com o nome de seis empresas e uma data 22/01/1992, sem definição do que se tratava. Recentemente um suposto vidente previu que ia cair um avião em São Paulo, graças a Deus não aconteceu.

Alega também vossa senhoria que a licitação foi comandada por Dra. Liane, Controladora da Câmara Municipal de Alagoinhas quando deveria ser pela presidente da COPEL. Pergunto vossa senhoria participou in loco de todas as fases do processo licitatório, acompanhou os trabalhos da COPEL? Tenho certeza que não. Assim não pode atribuir os resultados dos trabalhos da COPEL à controladoria.

 A Controladoria tem a obrigação de acompanhar, orientar e supervisionar os instrumentos legais da Câmara Municipal de Alagoinhas. Assim, não há ilegalidade em acompanhar qualquer processo.

Significado de Suspeição

s.f. Circunstância em que um dos representantes do Ministério Público, juízes, promotores, advogados etc., possui relação de parentesco, de afinidade ou tem algum interesse no processo, sendo, por isso, impedido de exercer suas funções.
Desconfiança; ação ou efeito de suspeitar.
(Etm. do latim: suspectio.onis) (Fonte Wikipédia)

As denúncias sobre irregularidades nesta Câmara de Vereadores de Alagoinhas serão objeto de apuração, desde que sejam devidamente formalizadas.