Deputados Waldir Pires e Josaphat Marinho: dois juristas e um grande debate na Assembleia Legislativa em 1955 – Maurílio Lopes Fontes

Em 18 de maio de 1955, a Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de um debate que ultrapassou os limites de uma controvérsia circunstancial.

De um lado, Waldir Pires, deputado de 28 anos, recém-chegado ao Parlamento e no exercício de seu primeiro mandato.

Do outro, Josaphat Marinho, 39 anos, também jurista, professor de Direito Constitucional e parlamentar que já acumulara a experiência de participar da Assembleia Constituinte estadual de 1947.

As páginas do Diário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, publicadas em 19 de junho de 1955, permitem acompanhar um confronto de ideias em que a diferença de idade e de trajetória não produziu desigualdade no debate.

Waldir e Josaphat discutiram de forma intensa questões relacionadas às competências do Executivo e do Legislativo, à tramitação de mensagens governamentais e aos limites das prerrogativas de cada Poder.

O caso dizia respeito ao Tribunal de Contas do Estado. O governador Antônio Balbino havia indicado Nicolau Calmon para integrar o Tribunal. Posteriormente, substituiu sua indicação pela de Osvaldo Gordilho.

Não se tratava, portanto, de uma hipótese abstrata criada pelos deputados para discutir Direito Constitucional. O governador havia efetivamente alterado sua escolha.

O episódio estava, assim, diante dos deputados: qual era o alcance da prerrogativa do governador para substituir uma indicação submetida à Assembleia e quais eram, diante disso, as competências do Poder Legislativo?

A partir daí, uma questão administrativa transformou-se numa discussão constitucional.

O parecer de Josaphat

Waldir Pires parte de um parecer de Josaphat Marinho. E começa de uma maneira que diz muito sobre a natureza do confronto.

Em vez de diminuir intelectualmente o adversário para fortalecer sua própria posição, reconhece a qualidade do trabalho apresentado.

O elogio, entretanto, não significa concordância.

Ao contrário. Waldir reconhece a capacidade do jurista para enfrentar seus argumentos.

Josaphat aceita o confronto no mesmo terreno. Seus apartes demonstram preocupação constante em estabelecer diferenças conceituais e procedimentais.

Uma das passagens é particularmente reveladora: “V. Excia. não confunda a retirada de uma proposição do debate, com devolução de um processo ao Poder Executivo? São coisas inteiramente diferentes.”

A frase contém boa parte do método argumentativo de Josaphat.

Seu esforço consiste em separar categorias jurídicas que, na sua interpretação, estavam sendo aproximadas indevidamente.

Retirada de uma proposição era uma coisa. Devolução de um processo ao Executivo era outra.

E dessa diferença decorreriam competências e consequências também distintas.

Waldir não aceita que a distinção encerre a controvérsia. Responde. Josaphat replica.

E o pronunciamento começa a adquirir uma característica que torna aquelas páginas particularmente valiosas: o texto deixa de ser apenas o registro de um discurso e passa a documentar um raciocínio submetido permanentemente ao contraditório.

O deputado Wilson Lins introduz o fato político. É nesse contexto que sua intervenção assume especial importância. Ele chama a atenção para a substituição de Nicolau Calmon por Osvaldo Gordilho.

O aparte traz o debate de volta ao acontecimento concreto. Não se estava discutindo simplesmente se um governador poderia, em tese, retirar determinada proposição. Antônio Balbino havia encaminhado um nome e depois apresentado outro.

A substituição produz a pergunta que atravessa boa parte da controvérsia: até onde alcançava a prerrogativa constitucional do governador e onde começava a competência da Assembleia?

Se a indicação pertencia ao Executivo, qual era o efeito da apreciação legislativa?

Se a Assembleia já estava investida da competência para examinar o nome encaminhado, poderia o governador simplesmente substituí-lo?

E, inversamente, poderia uma decisão interna da Assembleia produzir efeitos que limitassem a iniciativa constitucional atribuída ao chefe do Executivo?

Wilson Lins não é, portanto, um figurante no debate. Sua intervenção explicita o fato político-administrativo que permite aos dois principais debatedores testar suas construções jurídicas.

Duas maneiras de discutir o mesmo problema

Josaphat Marinho demonstra preocupação constante com a delimitação formal das competências.

Quem pode retirar? Quem pode devolver? Qual órgão da Assembleia possui competência para determinado ato? Qual a natureza da mensagem encaminhada pelo Executivo? Qual o efeito jurídico da manifestação legislativa?

Waldir Pires também discute esses aspectos, mas procura frequentemente deslocar a análise do procedimento isolado para a relação constitucional entre os Poderes.

O problema deixa de ser apenas saber se determinada providência era regimentalmente possível.

Passa a ser compreender o lugar institucional ocupado por Executivo e Legislativo naquele processo. É uma diferença sutil, mas importante.

Josaphat procura delimitar com precisão a natureza dos atos.

Waldir busca estabelecer as consequências desses atos dentro do equilíbrio entre os Poderes.

Os caminhos são diferentes. O nível do debate é elevado justamente porque ambos conhecem o terreno em que estão discutindo.

Nelson Sampaio eleva ainda mais o debate. Entre as intervenções dos demais parlamentares, as de Nelson Sampaio merecem atenção especial.

Ele não se limita a manifestar concordância ou discordância. Introduz novas questões jurídicas e obriga Waldir a precisar sua tese.

Em determinado momento, a discussão alcança o significado da apreciação da Assembleia sobre o nome indicado pelo governador.

Waldir sustenta: “A Assembleia apenas o aprecia para verificar se aquelas precauções constitucionais foram satisfeitas.”

A intervenção de Nelson Sampaio provoca um passo adicional. Waldir então formula uma distinção essencial: a aprovação prévia da Assembleia constitui requisito para que o Executivo possa proceder à nomeação, mas não significa que o governador esteja obrigado a realizá-la.

A aprovação habilita. Não nomeia.

A distinção procura preservar simultaneamente as competências dos dois Poderes. A Assembleia exerce sua atribuição constitucional de apreciar a indicação. O governador conserva a competência de efetivar a nomeação.

É nesse ponto que o caso Nicolau Calmon-Osvaldo Gordilho adquire ainda maior importância.

Não se discutia somente quem deveria ocupar uma vaga no Tribunal de Contas. Discutia-se a natureza da participação de cada Poder na formação de uma decisão de Estado.

Josaphat não deixa o argumento passar. A qualidade de Josaphat Marinho como debatedor aparece justamente na maneira como reage às formulações de Waldir.

Ele procura levar os argumentos do adversário às suas consequências jurídicas.

Se a Assembleia apreciava previamente uma indicação, que efeito possuía essa manifestação? Se o governador conservava a liberdade de não nomear, qual era exatamente o alcance da aprovação parlamentar? Se poderia substituir o indicado, em que momento e mediante qual procedimento poderia fazê-lo?

E se determinada mensagem já se encontrava sob apreciação do Legislativo, qual órgão poderia determinar sua devolução? As perguntas se sucedem porque nenhuma das duas posições consegue permanecer apenas no plano abstrato.

Há um caso concreto diante deles. Nicolau Calmon fora indicado. Osvaldo Gordilho o substituíra.

E a Assembleia precisava definir o significado jurídico e político dessa decisão.

“Por uma questão metodológica”

Em meio aos apartes, Waldir utiliza uma expressão reveladora: “Por uma questão metodológica…” É uma frase aparentemente simples dentro de um debate extenso. Mas ajuda a compreender sua forma de argumentar.

Waldir procura organizar a controvérsia. Distingue hipóteses, separa procedimentos e tenta impedir que situações juridicamente diferentes produzam automaticamente as mesmas conclusões.

Em outro momento, afirma: “As hipóteses são diversas.” Não são frases ocasionais. Há nelas uma preocupação com o método.

O jovem deputado procura decompor o problema antes de chegar à conclusão. E faz isso diante de interlocutores preparados para contestá-lo imediatamente.

Josaphat utiliza método semelhante de distinção, embora frequentemente para alcançar conclusões diferentes.

Talvez seja essa uma das características mais interessantes das páginas do Diário da Assembleia Legislativa de 19 de junho de 1955: os dois divergem profundamente em determinados pontos, mas compartilham a convicção de que uma posição política precisa ser sustentada pela argumentação.

28 anos

Esse dado não pode ser tratado como simples curiosidade biográfica. Waldir Pires exercia seu primeiro mandato eletivo.

Josaphat Marinho, onze anos mais velho, chegara àquele momento com experiência parlamentar anterior e sólida formação acadêmica. Participara da Constituinte baiana e possuía atuação consolidada no Direito Constitucional.

O que chama a atenção no registro é que essa assimetria de experiência não se transforma em submissão intelectual.

Waldir reconhece as qualidades de Josaphat. Escuta seus apartes. Discorda. Responde. Reformula argumentos quando necessário. E continua.

Não há, nas páginas, a relação entre um professor que ensina e um jovem deputado que aprende passivamente. Há dois juristas defendendo interpretações distintas diante de um plenário igualmente disposto a interferir na controvérsia.

Uma Assembleia que debatia

Um aspecto emerge das páginas do Diário da Assembleia Legislativa: a qualidade coletiva da discussão.

Wilson Lins traz a substituição de Nicolau Calmon por Osvaldo Gordilho para o centro da controvérsia. Nelson Sampaio questiona as consequências constitucionais das teses apresentadas.

O deputado João Carlos intervém. Josaphat retorna sucessivamente ao debate. Waldir responde.

A tribuna deixa de funcionar como espaço exclusivo daquele que detinha a palavra.

O discurso passa a ser construído também pelos apartes. Esse ambiente parlamentar é parte importante do documento.

Não se trata de idealizar a Assembleia de 1955. As divergências políticas daquele período eram intensas e, muitas vezes, ásperas.

Mas as páginas do Diário da Assembleia Legislativa, que compõem este artigo, registram algo que merece ser destacado: um conflito político transformado em confronto de argumentos.

Discordar sem diminuir o adversário

Waldir e Josaphat não escondem suas divergências. Há momentos de contestação direta. Há afirmações de que determinada interpretação está equivocada. Há réplicas imediatas. O respeito intelectual, contudo, permanece.

Esse aspecto é particularmente significativo porque Josaphat não é um interlocutor fácil para Waldir.

É um adversário preparado, conhecedor do Direito Constitucional e capaz de identificar imediatamente as fragilidades de uma argumentação. E exatamente por isso o debate se torna melhor.

Josaphat obriga Waldir a ser mais preciso. Waldir obriga Josaphat a desenvolver suas objeções. Nelson Sampaio introduz novas dificuldades. Wilson Lins devolve a discussão ao acontecimento concreto.

O resultado não é uma sequência de discursos paralelos. É um debate.

Quando os deputados Waldir Pires, Josaphat Marinho, Wilson Lins e Nelson Sampaio discutiam aquelas questões no plenário, não estavam produzindo uma aula sobre separação dos Poderes. Estavam interferindo num processo político e institucional em curso.

Era o Direito sendo discutido diante do fato. Era a política sendo submetida à argumentação jurídica.

E era um jovem parlamentar de 28 anos sustentando suas posições diante de alguns dos homens mais preparados daquela legislatura.

As páginas do Diário da Assembleia Legislativa conservaram os argumentos, os apartes, as divergências e até as interrupções.

Setenta e um anos depois, permitem recuperar algo que uma simples relação de leis aprovadas jamais mostraria: a qualidade intelectual de um Parlamento também pode ser medida pelos debates que foi capaz de produzir.

Poucos dias depois daquele debate, Osvaldo Gordilho seria nomeado conselheiro do Tribunal de Contas, em 21 de maio de 1955.

A documentação histórica do próprio TCE confirma a nomeação e registra que ele permaneceria no Tribunal até 1966, chegando à vice-presidência e, posteriormente, à presidência da instituição.

Cópias das páginas do Diário da Assembleia Legislativa feitas em 24 de fevereiro de 2011 – Biblioteca Central – Barris – Salvador

Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História, bacharel em Marketing, mestre em Marketing, Comunicação e Consultoria Política (Espanha), diplomado em Gestão de Governo e Liderança Política (George Washington University), especialista em Marketing Político, Mídia, Comportamento Eleitoral e Opinião Pública (UCSAL), especialista em Estratégia e Liderança Pública (FESPSP), especialista em Assessoria Política e Governo (UCSAL)