Deputados aprovam projeto que modifica pensão por morte

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 6, a segunda pauta da sessão iniciada às 9h45 desta segunda, 5, e após a obstrução por parte da oposição. Foram 37 votos a favor e 19 contra o Projeto de Lei que modifica as regras para a concessão de pensão por morte para servidores estaduais.

A pauta chegou a entrar em votação na semana passada, mas acabou sendo adiada para a sessão iniciada nesta segunda.

O estado quer endurecer as regras da pensão por morte. O benefício atualmente é vitalício e passaria a ter duração variável, a depender do tempo de casamento, idade do beneficiário e tempo de contribuição do servidor.

A aprovação deve ter um impacto positivo no déficit previdenciário, que foi de R$ 2 bilhões em 2014.

O primeiro projeto aprovado pelos parlamentares foi o PL 21,080/2015, que padroniza a cobrança de créditos não tributários do Estado.

Segundo o líder da oposição, Sandro Régis, a bancada estava obstruindo a votação deste projeto porque apresentou duas emendas, que não foram acatadas pelos governistas.

Fonte: A Tarde