Deputado defende pacto contra exploração do trabalho escravo na Bahia
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado nesta terça-feira (28), o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), subiu na tribuna da Assembleia para defender um pacto contra a exploração do trabalho análogo à escravidão na Bahia. Autor de Projeto de Lei que propõe punições mais severas contra os “exploradores da dignidade humana”, Joseildo ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento da legislação. “Essa é uma chaga que persiste entre nós a despeito do estado moderno, do arcabouço jurídico legal. Nosso projeto fere de morte e mexe no bolso dos empresários que têm lucro afrontando a dignidade humana e o respeito ao trabalho do ser humano”, afirmou.
A iniciativa propõe a cassação do cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das organizações envolvidas. Na prática, a iniciativa provoca o fechamento das empresas e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. A proposição já foi aprovada pela CCJ da AL-BA em novembro do ano passado. De acordo com o deputado, o projeto tem apoio do governo estadual que pode se tornar autor da iniciativa. “Há uma discussão da origem e o poder executivo poderá apresentar o projeto, que, não tenho dúvida, terá apoio unânime dessa Casa porque ele pune exemplarmente aqueles que se beneficiam direta e indiretamente do trabalho análogo à escravidão”.
Na Bahia, casos recentes de trabalho escravo vieram à tona envolvendo obras do Minha Casa, Minha Vida, distribuidoras de listas telefônicas, indústrias de confecções e flagrantes em frigoríficos e propriedades rurais no oeste do estado. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi estabelecido em homenagem às vítimas da chacina de Unaí (MG), onde há dez anos fiscais do Ministério do Trabalho foram assassinados durante exercício de suas atividades.
Fonte: Folha de São Paulo
