DECRETO ESTADUAL: Prefeitura divulga funcionamento dos serviços durante período restritivo de 13 a 19 de julho

A Prefeitura de Alagoinhas – em conformidade com o decreto estadual de N° 19.829 que determina novas medidas de combate à COVID-19, com restrições à circulação noturna e funcionamento do comércio – terá seu funcionamento alterado, a partir de segunda-feira (13) e até o próximo dia 19.

Dessa forma, a operação administrativa funcionará sob modalidade home office, com as exceções necessárias. As secretarias que prestam serviços essenciais, a exemplo da SESAU, SEMAS e SEFAZ, bem como o SAAE, terão suas atividades mantidas, mas com algumas alterações, conforme especificado abaixo:

SESAU (Secretaria de Saúde)

O funcionamento da secretaria fica mantido apenas internamente, a fim de resoluções de demandas administrativas, o mesmo servindo para as atividades da Vigilância, com intensificação das ações para enfrentamento ao novo coronavírus, os serviços do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o atendimento e fornecimento de medicamentos aos pacientes do SAE/CTA, tuberculose e hanseníase na Policlínica Municipal, a realização de consultas de pré-natal de alto risco na Policlínica Municipal e o acolhimento de pacientes em crise.

No que se refere à Atenção Básica, por sua vez, ficam mantidos os atendimentos de urgência, a coleta de exames laboratoriais de rotina exclusivamente para pacientes gestantes, portadores de câncer e casos considerados como urgentes por triagem da Unidade de Saúde, curativos crônicos pré-agendados no domicílio e/ou dispensação de materiais para os pacientes e atividades de enfrentamento à COVID-19.

A SESAU reforça que pacientes que apresentarem sintomas sugestivos de síndrome gripal e/ou COVID-19 devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima.

O atendimento ao público, no entanto, fica suspenso (a confecção e/ou atualização do cartão SUS, atendimentos ambulatoriais, procedimentos de endoscopia e entregas de exames na Policlínica).

Na manhã da segunda-feira (13), a SESAU irá publicar uma portaria com a relação de todos os serviços mantidos e os que serão suspensos durante o período.

SEMAS (Secretaria de Assistência Social):

CRAM, CREAS, CRAS e Conselho Tutelar, além da sede, têm funcionamento normal, das 8h às 17h, com redução do número de funcionários.

SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto):

O Posto de Atendimento fica fechado, com atendimento via telefone e WhatsApp ( 98180-4500). Os funcionários do administrativo trabalharão sob demanda. A autarquia manterá equipes técnicas de plantão para atendimento das demandas emergenciais.

SEFAZ ( Secretaria da Fazenda):

Os atendimentos serão realizados de forma remota para serviços como emissão de certidões, 2º via de IPTU, abertura de empresas e emissão de nota fiscal. As solicitações podem ser feitas pelo portal (sefaz.alagoinhas.ba.gov.br) ou através dos canais alternativos:

Vale ressaltar que todas as medidas estão em consonância com o decreto estadual, que possui prazo definido ( até dia 19 de julho) e tem o intuito de contribuir para o achatamento da curva de contaminação pelo novo coronavírus.

Fonte: SECOM PMA