“Decisão é descabida, natimorta, sem pé e nem cabeça”, afirma Joseildo

O deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, esclarece que recebeu a notícia da condenação com perplexidade, mas afirma que está absolutamente tranquilo, já que a denúncia não apresenta qualquer indício de má-fé, dolo e nem prejuízo ao erário municipal. Joseildo ressalta que o próprio Ministério Público do Estado (MPE), autor da denúncia, reconheceu que a decisão do TJ foi “omissa, contraditória e obscura” (conforme documento em anexo), sugerindo que a Corte corrigisse a equivocada decisão. O MP endossou a defesa do deputado, afirmando que as contratações, objetos da ação, foram feitas em conformidade com o que estabelece a lei. Para o parlamentar, a decisão do TJ soou estranha, já que o próprio MP entendeu que houve erro de mérito na denúncia.

De acordo com o parlamentar, as decisões da justiça estão sendo acompanhadas por seus advogados que já impetraram Habeas Corpus, solicitando reconhecimento da prescrição da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O requerimento deve ser acolhido por ser matéria de “ordem pública”, arguível a qualquer tempo. Na prática, o reconhecimento anula imediatamente, e de forma imperativa, os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, afastando qualquer risco de inelegibilidade. O deputado ainda informa que a liminar negada pelo ministro Marco Aurélio Belizze não tratava desse pedido, mas sobre uma solicitação para que o TJ sustasse qualquer providência em razão do que foi julgado pela corte baiana.

O deputado lembra que sempre conduziu sua vida política com zelo e responsabilidade, sem qualquer tipo de mancha em sua história e reitera que as medidas tomadas através de dispensa de licitações obedeceram aos ritos legais, tanto que as contas referentes ao ano do objeto da condenação foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Indignado, o deputado lamenta a decisão equivocada da justiça e diz que vai utilizar todos os recursos para garantir o direito de defesa da sua honra. Para ele, além de injusta, a condenação é uma afronta, descabida e sem pé e nem cabeça. Em oito anos à frente da prefeitura de Alagoinhas, Joseildo teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo, inclusive, elogiado oficialmente pela corte no processo de transição de governo. Por fim, o deputado afirma que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, de forma transparente e democrática como sempre fez à frente da prefeitura e como vem conduzindo sua atividade parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos