Cúpula do Congresso concentra poder inédito e cria desafios para primeiro ano de Lula 3
Alterações no funcionamento do Legislativo nos últimos anos mostram que os comandantes atuais do Congresso Nacional têm mais força do que seus antecessores para travar – ou fazer andar – a agenda de votações. Inovações que começaram com a pandemia de covid-19 representam hoje um desafio extra para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe do Executivo tem que lidar não só com um Congresso fortalecido em relação aos outros Poderes, mas também com uma cúpula que concentra bem mais poderes nos presidentes da Câmara e do Senado em comparação aos antecessores.
O fenômeno é mais intenso na Câmara dos Deputados, mas acontece também no Senado. “São dois processos concomitantes. Um deles é o fortalecimento do Legislativo em relação aos outros poderes. E o outro é o de centralização (das decisões) na Câmara dos Deputados. No Senado, o processo ocorre residualmente, mas na Câmara isso tem um impacto maior”, diz Graziella Testa, que é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A especialista diz ainda que o grande número de partidos – são 23 legendas na Câmara – pode ser uma das causas da concentração de poderes na figura do presidente. “Quando você tem poucos partidos com poder relevante, é mais fácil que esses tenham uma participação efetiva junto ao presidente da Mesa”, diz ela. Testa prepara atualmente um capítulo de um livro sobre o tema.
Na Câmara, o processo começa com um ato da Mesa (o de nº 123 de 2020) que disciplinou a realização de sessões online, em função da chegada da Covid-19 ao Brasil. “Nesse ato, que determinava como iam ser as sessões remotas, já havia um grande cerceamento desses instrumentos de obstrução da minoria no Plenário”, diz Testa.
Quase dois anos depois, em março do ano passado, outro Ato da Mesa (o 227 de 2022) tornou definitiva a solução temporária, sob o nome de Sistema de Deliberação Remota (SDR). O único critério para decidir se a sessão será online ou não é a vontade do presidente.
Como explica Testa, a possibilidade de usar sessões híbridas “se tornou uma nova opção na caixa de ferramentas do presidente da Câmara”: ela facilita a votação de projetos nos quais há interesse, mesmo que os deputados estejam fora de Brasília. Isso torna quase impossível à oposição derrubar uma votação por falta de quórum. “Com a sessão híbrida, isso desaparece. Porque o custo para o parlamentar participar da sessão fica praticamente zero. Ele (deputado) só precisa de um celular com internet”, diz Testa.
