Cunha muda norma para reforçar defesa nas investigações da Lava Jato
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinou mudança nas normas internas da Casa com o objetivo de reforçar sua defesa nas investigações do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.
Suspeito de ser o autor de requerimentos usados em 2011 para achacar fornecedores da estatal, o que ele nega ter feito, Cunha comandou na quarta-feira (6) uma reunião em que a cúpula da Câmara autorizou deputados a delegar a assessores o uso de suas senhas privativas para acesso ao sistema digital da Casa.
Aprovadas pela Mesa, órgão máximo das decisões administrativas da Câmara, as normas têm ligação direta com argumentos do peemedebista para negar relação com os requerimentos suspeitos.
Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, Cunha foi o responsável por dois requerimentos de informação sobre contratos da Petrobras com fornecedores, que teriam o objetivo de pressionar a empresa Mitsui a retomar pagamento de propina ao PMDB.
O jornal “O Globo” noticiou posteriormente que esses requerimentos foram apresentados pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Apesar de ser correligionário da ex-deputada, o presidente da Câmara negou, inclusive em depoimento à CPI da Petrobras, ter relação com os requerimentos.
Em reportagem do dia 28 de abril, porém, a Folha revelou que o nome “dep. Eduardo Cunha” aparece nos registros eletrônicos da Câmara como o autor dos papéis.
Depois disso, o deputado demitiu o chefe do setor de informática da Câmara, Luiz Antonio Souza da Eira, e afirmou que a então deputada pode ter usado assessores seus na elaboração dos requerimentos, pois era suplente com poucos meses de mandato e não contaria com assessoria técnica adequada.
O Ato da Mesa da Câmara 25/2015, baixado nesta quarta, diz que o sistema deverá identificar os atos praticados pelo servidor que receber delegação do deputado. E que esse funcionário “responderá civil, criminal e administrativamente pelo uso indevido dos limites de delegação”.
Apesar de portaria de 2009 da Câmara definir como “pessoal e intransferível” a senha de acesso dos deputados, Cunha disse à Folha na manhã deste sábado (9) que, na prática, a delegação era comum.
Apesar de cada servidor ter acesso próprio, ele afirmou que sua senha pessoal era usada pelos funcionários do gabinete e por um que prestava serviços para a comissão onde foram apresentados os requerimentos.”Até porque trabalhava também para mim e era de confiança”, disse.
Após ser demitido por Cunha, o ex-chefe de informática da Câmara prestou depoimento ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal reforçando as suspeitas contra o deputado peemedebista.
Eira confirmou que o nome de Eduardo Cunha consta como autor dos documentos, explicando que no sistema a informação sobre o autor de cada requerimento é registrada por meio da senha “pessoal e intransferível”.
OUTRO LADO
O presidente da Câmara afirmou neste sábado (9) que o ato da Mesa foi baixado com o objetivo de definir responsabilidades sobre o uso das senhas pessoais dos congressistas.
“Cada parlamentar fará [a delegação] segundo seu juízo de conveniência. Cada um estabelece o limite e, assim, pode ser responsabilizado pela delegação”, afirmou o presidente da Câmara.
Apesar de as regras até então definirem a utilização das senhas como “pessoais e intransferíveis”, o ato traz como justificativa a argumentação de que “as atividades políticas são extremamente amplas e diversificadas, criando dificuldades de toda ordem para que os deputados operem diretamente os sistemas administrativos e legislativos de uso privativo dos parlamentares”.
Segundo Cunha, a prática de terceirizar o uso da senha já era corrente. “Hoje, como estava o procedimento, era normal e poucos se preocupavam com isso.”
Questionado se pretende orientar sua defesa a apresentar esses argumentos na investigação sobre o episódio, em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha disse à Folha para procurar seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza.
O defensor de Cunha afirmou que a suspeita sobre os requerimentos não tem relevância e que o Ministério Público Federal está fazendo um “cavalo de batalha” a respeito do caso devido à inexistência de provas contra o congressista do PMDB.
“Estão apurando algo que é absolutamente irrelevante. Salvo ilações, não tem nada, o mínimo indício. Se o Ministério Público está dando relevância a isso, é uma demostração que ele não tem prova alguma, elemento nenhum capaz de envolver o deputado Eduardo Cunha”, afirmou o advogado de Cunha.
Souza ressalta que nenhuma das pessoas citadas como testemunhas no depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, confirma o relato sobre o envolvimento de Cunha no envio dos pedidos.
A então deputada Solange Almeida (PMDB), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), também nega participação do presidente da Câmara na confecção dos requerimentos.
