CPMI da Petrobras: relatório da oposição pede indiciamento de Graça Foster

A oposição apresentou hoje (17) seu voto em separado para o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Nele, os oposicionistas pedem o indiciamento da  presidenta da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho à CPMI, e a responsabilização do Conselho de Administração da companhia pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que, segundo o Tribunal de Contas da União, causou um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal.

O relatório da oposição aponta que Graça sabia da existência de pagamento de propinas a empregados e ex-empregados da Petrobras, e mentiu em depoimento à CPMI ao dizer que desconhecia o fato. “Constata-se que a presidente da Petrobras praticou o crime de falso testemunho. Por esta razão, estamos pedindo o seu indiciamento”, diz o texto.

Outro ponto destacado pelo relatório da oposição, em seu voto em separado, é a questão da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que, de acordo com o relatório da oposição, custou aproximadamente US$ 1,2 bilhão, e que o Tribunal de Contas da União considera que houve um prejuízo de US$ 792 milhões. O documento da oposição pede a responsabilização do Conselho de Administração da Petrobras por ter autorizado o negócio. Na época o conselho era presidido pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

“Propomos o envio do presente relatório ao Ministério Público Federal para que este promova a responsabilização civil e por ato de improbidade administrativa de todos os integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Petrobras que tenham participado da aprovação da aquisição da refinaria de Pasadena”, diz.

Pouco antes do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentar o voto em separado da oposição, o relator, Marco Maia, apresentou também uma complementação de voto ao seu relatório oficial. Entretanto, não houve tempo de a comissão colocar em votação os dois relatórios porque a sessão foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia no plenário do Senado. A expectativa é que eles retomem a sessão às 20h, caso as votações dos plenários da Câmara e do Senado sejam concluídas. Se isso não ocorrer, uma nova reunião da CPMI será marcada para amanhã (18) para a votação dos dois relatórios.

Os oposicionistas pedem ainda o indiciamento de 59 pessoas que, segundo o relatório, se dividiam em grupos e praticavam, entre outros, crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, organização criminosa, fraude a licitações, sonegação fiscal, formação de cartel, peculato, ocultação de provas, prevaricação, improbidade administrativa, prática de caixa dois, abuso de poder econômico e quebra de decoro parlamentar.

Entre os que a oposição pede o indiciamento estão André Vargas, que teve o mandato de deputado cassado, e o deputado Luiz Argolo (SD-BA), além do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, e seu irmão Adarico Negromonte, citado pela Operação Lava Jato. Os oposicionistas também incluem o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na lista dos que devem ser indiciados.

O relatório em separado também pede ao Ministério Público que abra inquérito para investigar a participação de mais pessoas, entre eles os senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL); o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março deste ano; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, entre outros de uma lista que somam 36 pessoas. Esses nomes não constam do relatório oficial da CPMI, feito pelo deputado Marco Maia (PT-RS).

No entendimento dos oposicionistas, a empresa foi tomada por uma organização criminosa que se dividia em cinco núcleos principais: um operacional, em que ocorriam as operações de lavagem do dinheiro proveniente de atos ilícitos como propinas; um público, no qual agentes públicos foram colocados por pelo menos três partidos políticos – PP, PT e PMDB – para a prática delituosas; um privado, compostos pelas empresas que tinham contratos com a Petrobras, contratos conseguidos por meio de pagamento de propina e formação de cartel; um externo, formado pelas empresas offshore no exterior, que eram usadas para a lavagem do dinheiro e a emissão dos recursos para outros países; e um núcleo político formado pelos agentes políticos que se beneficiaram das propinas, especialmente para o financiamento das campanhas eleitorais.

Fonte: Agência Brasil