Coronavírus: após pedido do Estado, Justiça Federal libera uso do Hospital Espanhol

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A Justiça Federal liberou, na tarde desta terça-feira (17), o uso do Hospital Espanhol para ampliar a capacidade de atendimento contra o coronavírus, o Covid-19. O pedido para utilização do equipamento, localizado na Barra, foi feito pelo Estado– que deve vistoriar a unidade de saúde nesta quarta-feira (18).

O texto da decisão, assinada pelo juiz federal da 16ª Vara, Iran Esmeraldo Leite, reforça que a medida é amparada pelo artigo 5º XXV da Constituição Federal, que diz que quando há “perigo público, ordinariamente não necessitaria de judicialização para ser aplicada pelo Estado”.

De acordo com o magistrado, como a propriedade está sob posse da Justiça, em função de processo de desapropriação, houve, contudo, o pedido por parte do Governo do Estado da Bahia.

“No mais, as informações trazidas pelo Estado da Bahia caracterizam claramente o perigo público necessária, determinante a impor que o direito de propriedade seja adequado à utilização em prol do interesse social transitório e urgente, ressalvada a indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados”, conclui juiz, ao salientar que “trata-se de uma medida a ser utilizada em situações excepcionais”.

 

Fonte: bahia.ba

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje