Conselhos de Ética de Câmara e Senado encerram legislatura sob marca da paralisia

Os conselhos de ética da Câmara dos Deputados e do Senado concluem no próximo mês uma das legislaturas mais ineficientes da história.

Na Câmara, o órgão foi esvaziado por uma decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que deu ao plenário o poder de modificar completamente qualquer parecer aprovado no colegiado. A única cassação ocorrida no período foi a da deputada Flordelis (RJ), condenada neste domingo (13) no Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ) pelo assassinato do marido.

O Conselho de Ética do Senado, por sua vez, não precisou de nenhuma manobra política. O órgão teve apenas uma sessão nos últimos quatro anos.

Além da decisão de Lira, a Mesa Diretora da Câmara paralisou processos contra parlamentares acusados de corrupção e só os liberou para análise do Conselho de Ética no primeiro semestre, o que deve resultar no arquivamento de todos eles.

Entre eles está o caso de Wilson Santiago, que, em 2019, teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

O plenário da Câmara derrubou a decisão do tribunal sob o argumento de que era questão interna a ser resolvida pelo Conselho de Ética. O processo ficou parado por mais de dois anos na Mesa Diretora. Até hoje o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

O episódio mais recente envolvendo um parlamentar tampouco deve resultar em qualquer punição. Um dia antes do segundo turno, a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) sacou uma arma após ser xingada e saiu correndo nas ruas de São Paulo atrás de um apoiador do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PSOL chegou a protocolar uma representação contra Zambelli, mas a reunião do Conselho de Ética que poderia instalar o processo não aconteceu na última quarta-feira (9) por falta de quórum. A expectativa é que o próximo encontro ocorra somente na semana de 21 de novembro.

As representações contra parlamentares costumam ser arquivadas ao fim de uma legislatura. No entanto, um parecer formulado para responder a uma questão de ordem sobre crimes cometidos antes do mandato abre brecha para que a ação volte a tramitar na legislatura seguinte.

O Senado, que em toda a recente história democrática brasileira só cassou o mandato de três parlamentares, praticamente não teve seu conselho funcionando na atual legislatura. O órgão teve as atividades suspensas antes mesmo da pandemia do novo coronavírus, embora a Covid-19 seja apontada pelo comando da Casa e por senadores como o real motivo para sua inoperância.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado se reuniu no dia 25 de setembro de 2019 para a sua instalação. Na ocasião, foram eleitos o presidente e vice do órgão, respectivamente os senadores Jayme Campos (União Brasil-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Desde então, não realizou nenhuma sessão.

Por isso, muitas representações contra os senadores nem sequer chegaram ao Conselho de Ética, ainda aguardando nas gavetas da advocacia do Senado. Há atualmente 33 petições solicitando a abertura de processos contra os mais variados senadores, governistas e de oposição.

Aguardam na fila petições contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo escândalo das “rachadinhas”, contra o então vice-líder do governo Chico Rodrigues (União Brasil-RR) pelo episódio em que tentou esconder dinheiro na cueca e contra membros da CPI da Covid por abuso de poder.

Embora senadores falem publicamente que querem ver as petições tramitando, existe entre as bancadas um acordo informal para que o Conselho de Ética siga inoperante. Aliados do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que ele já enviou dois ofícios após o primeiro turno das eleições, pedindo para que os partidos políticos indiquem os nomes para integrarem o conselho.

Nenhum partido com direito a assento no conselho fez a indicação até o momento. Senadores consideram improvável que as atividades sejam destravadas agora, a pouco mais de um mês do início do recesso parlamentar e o consequente encerramento da atual legislatura.

Escândalos para serem tratados pelos Conselhos de Ética, das duas Casas, não faltaram na legislatura. Além do caso de Wilson Santiago, a Câmara tampouco analisou o caso envolvendo o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), suspeito de desvio de recursos de emendas para a Saúde.

O episódio mais emblemático envolveu o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).O Conselho de Ética aprovou duas recomendações que, somadas, representariam oito meses de suspensão do mandato do parlamentar —ele tinha representações contra si por ter gravado reunião do PSL e ameaçado e xingado ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses pelos ataques verbais e ameaças a integrantes da corte, mas teve a pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma decisão tomada em junho pelo presidente do conselho, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), também tem o potencial para deixar o colegiado ainda mais figurativo. Ele determinou que o presidente do colegiado tem prerrogativa para fazer exame de aptidão das representações que forem apresentadas por partidos antes da instauração do processo político-disciplinar.

Ou seja, caso ele decida que a representação não tem justa causa, a ação é arquivada sem que o colegiado delibere sobre o caso.

Azi usou o mecanismo para barrar representação apresentada pelo PL contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por ter dito que tinha “vontade de dar um tapa” em manifestante que protestava contra o presidente eleito Lula. O presidente do conselho também arquivou ação do PSOL contra Lira por ter discutido com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em plenário.

No Senado, o caso do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República, é apontado como o real motivo para a inoperância do Conselho de Ética. Partidos de oposição apresentaram petição pela cassação do mandato do parlamentar acusando-o de lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia.

A acusação de lavagem de dinheiro é relacionada com a denúncia de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu arquivar a denúncia contra o senador. A medida foi tomada em razão da anulação das provas que embasaram a acusação.

Outra ação contra aliados de Bolsonaro foi o pedido de cassação do senador Chico Rodrigues, que foi flagrado tentando esconder dinheiro supostamente ilícito em sua cueca durante uma operação da Polícia Federal. O senador era suspeito de desviar recursos destinados para o enfrentamento à pandemia, acusação que sempre negou.

Chico Rodrigues, que era vice-líder do governo Bolsonaro, pediu licença e ficou mais de quatro meses afastado do Senado.

Por outro lado, bolsonaristas apresentaram uma série de pedidos de abertura de investigação e cassação contra a cúpula da CPI da Covid, que atuou entre abril e outubro de 2021. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu a cassação do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), por supostamente ter vazado para a imprensa informações sigilosas.

A mesma acusação foi feita por Flávio Bolsonaro, que acusou o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), de divulgar informações sigilosas do inquérito dos atos antidemocráticos durante uma sessão pública do colegiado.

Por meio de sua assessoria, Lira afirmou apenas que as representações disciplinares não fazem parte da competência e não sofrem qualquer interferência por parte da presidência da Câmara dos Deputados.

“O conselho é um órgão da Câmara que goza de independência no exercício das suas atribuições, tanto é que os seus membros são designados para mandatos de dois anos e o seu presidente e os dois vice-presidentes são escolhidos por meio de votação interna.”

A assessoria de imprensa do Senado atribuiu à pandemia do novo coronavírus a inoperância do Conselho de Ética.

“O mandato de dois anos da última composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar encerrou-se em setembro de 2021, ainda com o Senado sob impacto da pandemia e trabalhando de forma remota. Aguarda-se a eleição dos novos membros para reinício dos trabalhos”, informou, em nota de setembro.

O presidente do Senado, por sua vez, afirmou em setembro que os planos eram reativar o Conselho de Ética após o primeiro turno das eleições.

DEPUTADOS CASSADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA
Jabes Pinto Rabelo (PTB-RO) 1991
Nobel Moura (PTB-RO) 1993
Onaireves Moura (PTB-PR) 1993
Takayama (então PFL-MT) 1993
Carlos Benevides (MDB-CE) 1994
Fábio Raunheitti (PTB-RJ) 1994
Féres Nader (PTB-RJ) 1994
Ibsen Pinheiro (MDB-RS) 1994
José Geraldo (MDB-MG) 1994
Raquel Cândido (PTB-RO) 1994
Sérgio Naya (sem partido-MG) 1998
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto (sem partido-AC) 1999
Talvane Albuquerque (então PTN-AL) 1999
André Luiz (sem partido-RJ) 2005
José Dirceu (PT-SP) 2005
Roberto Jefferson (PTB-RJ) 2005
Pedro Corrêa (PP-PE) 2006
Natan Donadon (sem partido-RO) 2014
André Vargas (sem partido-PR) 2014
Eduardo Cunha (MDB-RJ) 2016
Flordelis (PSD-RJ) 2021
SENADORES CASSADOS PELO PLENÁRIO DA CASA
Luiz Estevão (PMDB-DF) 2000
Demóstenes Torres (sem partido-GO) 2012
Delcídio do Amaral (sem partido-MS) 2016

Fonte: Folha de São Paulo