Congresso continua debate sobre segurança pública
Nesta semana, a pauta de segurança pública dividirá espaço com a feminina, em referência ao Dia da Mulher, lembrado internacionalmente no dia 8 de março. Na Câmara dos Deputados está prevista a votação do Projeto de Lei 5452/16 que aumenta a pena para crime de estupro coletivo. O texto pede para que a pena seja acrescida em 2/3, ao invés de 1/4 determinado na legislação vigente. Este aumento também é determinado no Projeto para casos de estupro “corretivo”, feito sob motivação de modificar o comportamento social ou sexual da vítima.
O PL também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão aos que registrem, ofereçam, vendam ou divulguem este tipo de cena.
No Senado, será realizada em Plenário uma sessão temática na terça-feira, 6, sobre segurança pública com participação do ministro da Segurança Pública Raul Jungmann e logo após haverá sessão de votação com a previsão de análise de dois projetos na área. O PLS 469/15 que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros do ambiente escolar e o PLC 140/17 que extingue benefícios processuais penais para jovens criminosos.
Também nesta semana continuarão no Congresso os debates quanto à criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que deve ser relatado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) e tem expectativa de aprovação até o dia 20, adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira depois de reunião com Jungmann na última quinta, 1º de março. O texto ainda não foi divulgado.
Fonte: A Tarde
