Comissão do Senado aprova e deixa intacto o texto reforma trabalhista
Depois de nove horas de reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por 14 votos favoráveis e 11 contrários o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável a Reforma Trabalhista.
Ferraço rejeitou todas as emendas apresentadas e recomendou a aprovação do texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados, mas fez ressalva a seis pontos prevendo vetos pela Presidência. Entre as questões estão o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.
“O governo se compromete com alguns vetos que foram objeto dos debates que nós fizemos aqui no Senado mas nenhum desses vetos altera a essência da necessária do necessário aperfeiçoamento. Eu acredito que no dia 20 e 25 de junho nós estaremos voltando esta matéria no plenário do Senado”, afirmou.
Enquanto a base aliada do governo defende que os temas vão ser reenviados ao Congresso Nacional por Medida Provisória, a oposição reclama.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o senadores por não realizarem nenhuma alteração do projeto que veio da Câmara, o que para ele só prejudica os trabalhadores.
“Acho vergonhoso o Senado como casa revisora não alterar em nada o projeto que veio da Câmara dos Deputados. É colocar esse Senado de joelhos. Eu, em toda a minha vida parlamentar, nunca votei um projeto tão trágico para os trabalhadores como este”.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) rebateu as críticas da oposição negando que a reforma foi aprovada sem o debate necessário. O senador ainda ressaltou que o projeto ainda vai ser debatido por mais duas comissões, antes de ir para o Plenário. “É um exagero se achar que aqui está se tomando a última palavra e se decide e se encerram os debates, isso não é verdadeiro, não se encerram os debates aqui”.
O texto agora já está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que promete dar início a segunda etapa da análise da proposta da Reforma Trabalhista, nesta quinta-feira (8), em uma reunião extraordinária, mas a oposição promete tentar impedir o início dos trabalhos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu nesta quarta-feira (7), que vai embarreirar o projeto e transferir a leitura da proposta para próxima semana, e a votação ficaria para o dia 21 de junho.
“Eu acho um absurdo. O projeto chega hoje (7) e já querer ler amanhã, sem nenhum espaço para debate, não respeitando as 48 horas. Vamos trabalhar para que amanhã não aconteça essa reunião e a gente trabalhe para que, na semana que vem, na quarta-feira (14), seja feita a leitura e na outra quarta (21), votado”, afirmou o petista.
Paulo Paim também não concordou com a aprovação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos sem que os pontos divergentes tivessem sido resolvidos no Senado. Para Paim, o atual governo não tem estabilidade para cumprir o acordo dos vetos, como acredita o relator Ricardo Ferraço. “O projeto voltava para a Câmara. Lá seria votado e ele ia para a sanção provavelmente de um outro presidente. Não aconteceu. Mas nós esperamos ainda, que na Comissão de Assuntos Sociais e na CCJ a gente consiga fazer as alterações e mesmo rejeitar essa matéria.”
A proposta da Reforma Trabalhista altera mais de 100 pontos da CLT. O texto prevê, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Assim, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.
Para aprofundar o debate, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais decidiram visitar locais de trabalho que empregam pessoas em atividades consideradas desgastantes. O Senador Paulo Paim apresentou um requerimento, aprovado pela comissão, que pede a visitação dos senadores a comunidades quilombolas, fábricas, frigoríficos ou área de produção familiar para ver de perto a situação dos trabalhadores do campo e das cidades.
Após a Comissão de Assuntos Sociais, a Reforma Trabalhista ainda vai passar pela terceira e última Comissão, que é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a proposta vai a plenário.
Fonte: Sputnik Brasil
