Comissão do Congresso flexibiliza o horário da Voz do Brasil
O Congresso deu nesta quarta-feira (16) o primeiro passo para acabar com a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil no horário previsto em lei, que é de segunda a sexta-feira, às 19h. Comissão do Congresso aprovou medida provisória que libera as emissoras de rádio a transmitirem o programa entre às 19h e às 22h, nos dias úteis.
A MP flexibilizava a transmissão apenas no período da Copa do Mundo, mas congressistas querem alterar o horário de forma definitiva. Relator da MP, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acatou emenda que torna permanente o horário flexível.
“A Voz do Brasil tem sua origem legal em 1932, que previu a veiculação obrigatória pelas emissoras de rádio. De lá para cá, o mundo mudou, e a necessidade de informação aumentou, sobretudo nas grandes cidades”, afirmou.
Ferraço disse que às 19h, horário obrigatório de transmissão, um “enorme contingente de pessoas” deixa o trabalho e precisa de informações de “utilidade pública” oferecidas pelas rádios em tempo real.
A MP tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para que o horário da Voz do Brasil seja modificado em definitivo. O Congresso tem até outubro para votar a proposta, quando ela perde a validade.
Ao editar a MP, o governo argumentou que no período da Copa quase um terço dos 64 jogos foi realizado em horário incompatível com a transmissão habitual do programa. Sem a flexibilização, parte dos jogos não seria transmitida parcialmente, assim como as demais informações e serviços de utilidade pública relacionados à Copa.
A medida provisória obriga as emissoras a informarem os ouvintes, às 19h, sobre o horário em que o programa será transmitido. Em São Paulo, algumas emissoras de rádio já conquistaram na Justiça o direito de escolher o horário de transmissão do programa.
A MP mantém a obrigatoriedade de transmissão às 19h para emissoras educativas de rádio, com exceção para as vinculadas aos Poderes Legislativos nos dias em que houver votações nos plenários das respectivas Casas.
Ferraço disse que a manutenção do programa é válida, mesmo em horários flexíveis, porque há cidades afastadas dos grandes centros urbanos que têm na Voz do Brasil um “informativo político diário e, às vezes, único, que pode perfeitamente continuar a ser transmitido no horário tradicional”.
“É preciso, portanto, dar autonomia aos meios de comunicação para trabalhar as necessidades dos seus ouvintes e respeitar as especificidades locais e regionais”, afirmou o relator.
Fonte: Folha de São Paulo
