Com venda de lojas, Cade aprova fusão de Pão de Açúcar, Casas Bahia e Ponto Frio

A fusão das redes Casas Bahia e Ponto Frio com o grupo Pão de Açúcar foi aprovada nesta quarta-feira (17), pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Para isso, entretanto, terão de se desfazer de 74 pontos comerciais em 54 municípios do país em que a união dessas empresas representa uma concentração de mercado e, portanto, risco para a concorrência.

O anúncio da operação entre Casas Bahia, Ponto Frio e Pão de Açúcar havia sido feito há quatro anos.

As localidades específicas em que haverá fechamento só serão anunciadas quando a questão estiver completamente resolvida pelo grupo –os locais da venda foram mantidos sob sigilo a pedido das empresas.

Até lá, sabe-se apenas que serão vendidas lojas em 25 cidades do Estado de São Paulo, em 15 municípios do Rio de Janeiro, em seis de Minas Gerais, cinco do Distrito Federal, em um de Goiás, um município do Espírito Santo e um no município do Mato Grosso.

Antes de vender os ativos, porém, o grupo deverá obter a aprovação do Cade para o negócio. Isso porque o órgão não quer que “o poder de mercado passe de uma empresa para outra”, disse o relator do caso, Marcos Paulo Veríssimo.

A procuradoria do órgão vai analisar a venda, que precisa ser autorizada pelo plenário do Cade. Nessa avaliação, em geral, o órgão exige que a compradora seja uma empresa com capacidade efetiva de rivalizar com as empresas nos mercados, afirmou Veríssimo. As vendas poderão acontecer por lojas, ou em blocos de estabelecimentos.

SOBREPOSIÇÃO

Ao todo, houve sobreposição de lojas –presença de mais de uma loja de bandeiras diferentes– em 177 cidades. Em 166 municípios, a participação das redes no mercado do varejo foi superior a 20%. E, em 117 cidades, a participação superou os 40%.

“Encontramos problemas concorrenciais em 54 dos 117 municípios. São cidades em que as concentrações são bastante elevadas, em geral, acima de 60% ou por volta desse patamar”, disse Veríssimo em seu voto. Os ativos a serem vendidos representam faturamento anual de R$ 900 milhões, afirmou.

Na reunião do conselho, Veríssimo, leu apenas trechos do voto, que ainda não está disponível na página oficial do Cade. O colegiado acompanhou o voto do relator, e a aprovação do conselho foi unânime.

“Eu acompanho o relator”, afirmou o presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Ele lembrou que o Cade fez um acordo com as empresas para manter as lojas funcionando enquanto fazia a análise dos efeitos do negócio sobre a competição.

O conselheiro Ricardo Ruiz disse que o voto de Veríssimo foi adequado. Ele lembrou que, durante o período analisado, a economia brasileira cresceu bastante e, com isso, três concorrentes do Pão de Açúcar ganharam espaço no mercado. São eles: Walmart, Magazine Luiza e Ricardo Eletro.

Essas empresas, segundo ele, devem ainda ampliar ainda mais sua atuação no país. O conselheiro Eduardo Pontual e o Alessandro Octaviani concordaram com a forma em que a análise foi feita pelo relator.

Em um mercado em que a concentração chega a 30%, não significa que os outros 70% estão pulverizados, ou seja, divididos entre outras empresas. Por isso, há a necessidade de análise mais detalhada, completou Pontual.

MULTA

O Cade ainda multou as empresas em R$ 1 milhão por prestarem informações equivocadas ao órgão durante a análise do processo.

O relator dos casos afirmou que as empresas “discordam da penalidade imposta, mas irão acatá-la”. E afirmou que o Cade tem que tratar com rigor o recebimento de informações.

AQUISIÇÃO

A aquisição da Casas Bahia foi anunciada em dezembro de 2009 e teve os termos revisados em meados de 2010, enquanto a compra do Ponto Frio ocorreu em junho de 2009.

Em julho do ano passado, o Cade aprovou, sem restrições, a tomada de controle do Grupo Pão de Açúcar pelo francês Casino.