A aprovação no Senado do último projeto de lei da reforma política que valerá para as eleições de 2018, que regulamenta o uso do fundo eleitoral recém-criado, só foi possível porque o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou dois artigos do texto

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP) disse hoje (5) considerar que o valor do fundo eleitoral aprovado ontem pelos deputados em plenário da Câmara pode não ser suficiente para os gastos das campanhas, mas representa um

As defesas do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da República), protocoladas nesta quarta-feira, 4, junto à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e apresentas cada uma pelos respectivos advogados, têm em

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim Neto, afirmou hoje (4) que “a última palavra sobre a Constituição é do Congresso Nacional”. Em exposição durante audiência na Câmara dos Deputados sobre revisão do Código de Processo Penal, Torquato

Com a aprovação do fim das coligações para 2020 e de cláusula de desempenho para limitar o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, o Congresso Nacional sacramenta nesta semana um marco na legislação

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a análise da medida provisória que cria o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O texto estabelece o parcelamento de dívidas com a União e alcança tanto pessoas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou há pouco recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi

A lei que criou o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União, com dois vetos. O presidente da República, Michel Temer, vetou os artigos que previam

No último dia 02 de outubro aconteceu em Salvador a filiação de 15 novos companheiros que são diretores da Sindipetro. Entre os companheiros filiados, nós da EPS de Alagoinhas saudamos o retorno de Radiovaldo Costa, companheiro histórico, ex-vereador por três

Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), confirmou que a votação para decidir se a Casa acata ou não a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB) do mandato está marcada para esta terça-feira (3) “Não tenho