Denúncia contra Temer é tentativa de golpe, diz defesa

As defesas do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da República), protocoladas nesta quarta-feira, 4, junto à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e apresentas cada uma pelos respectivos advogados, têm em comum o teor de ataque à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), em especial ao ex-procurador Rodrigo Janot.

Eduardo Carnelós, advogado de defesa do presidente, sugere, inclusive, que a denúncia é uma tentativa de depor Temer. “A CCJ e o plenário irão impedir que a tentativa de golpe seja consumada”, declarou na quinta-feira, em entrevista aos jornalistas momentos depois de entregar a peça ao presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A segunda denúncia contra Temer, que o acusa de organização criminosa em processo que também envolve Padilha e Franco, além de obstrução a Justiça, é para Carnelós “uma das mais absurdas acusações contra um presidente da República que se tem conhecimento no Brasil”, e aponta na defesa que não existem provas ou indícios na peça de Janot que possa incriminar o mandatário do país.

“Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas, feita com objetivo claro e até indisfarçado de depor o presidente da República, ou seja, uma tentativa de golpe no Brasil”, prossegue o advogado, que acredita pela decisão do arquivamento da denúncia.

Também indica, na defesa protocolada, que o ex-procurador liderou o que ele chamou de “licitação entre concorrentes da delação”, que na teoria do advogado, envolveu o ex-deputado Eduardo Cunha e o Lúcio Bolonho Funaro. “As entranhas dos delatores hoje estão públicas, aquelas gravações feitas inadvertidamente em busca de um elemento que poderiam oferecer em troca de impunidade, que mostra a indecência dos métodos utilizados”, fala Carnelós em claro ataque a Janot.

Mais contundente do que a defesa apresentada na primeira denúncia pelo então presidente de Temer, Antonio Moriz, o documento protocolado, conta Carnelós, “é mais do que alegações na peça da defesa, consta com demonstrações” do que ele considera ser a fragilidade do processo.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega de forma inepta; não descreve os fatos como deve fazer uma acusação formal, pior do que isso, imputa ao presidente fatos que precedem o exercício do mandato da presidência, o que não se admite segundo a constituição da República do Brasil. É toda amparada nas palavras de delatores, que fizeram um grande negócio”, destaca o advogado do presidente.

Frágil

Eduardo Carnelós chegou ao Congresso por volta das 15h30 de quarta-feira, cercado por parlamentares da tropa de choque do presidente, Beto Mansur (PMDB-SP) e Carlos Marun (PMDB-PR). Marun, também chamado nos bastidores como ‘testa de ferro’ de Temer, voltou a criticar a nova denúncia da PGR endereçada ao mandatário do país. “É frágil, rançosa, apresentada por um denunciante cada vez mais fragilizado, que será rejeitada pelo parlamento de forma até mais tranquila que a primeira”.

Assim como Carnelós pontua na defesa protocolada na CCJ, Marun insiste que a denúncia não traz provas da participação de Temer em atos ilícitos. “Vai pro arquivo, certamente”. O deputado, no entanto, falou da cautela do governo em lidar com a nova denúncia e defendeu os encontros do presidente com mais de 40 parlamentares durante a terça-feira no Palácio do Planalto, mas descarta que se trate de compras de votos na CCJ e no plenário. “Não estamos tratando isso com irresponsabilidade, mas isso faz parte da atuação política de Temer”.

Marun também levanta a tese de que a denúncia é uma tentativa de golpe, palavra tão usada pela oposição desde o processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não querem investigar o presidente, querem depor ele”, afirma o peemedebista ao chamar a acusação de Janot de “complô”. “Aceitamos o rito do presidente da CCJ e é baseado nele que vamos avançar”.

Investigação

A teoria de que a nova denúncia da PGR encaminhada ao presidente e os ministros seja um tentativa de golpe é descartada pelo líder do PHS, Diego Garcia (MG). “Não é golpe, golpe foi a organização criminosa criada dentro do PMDB contra o povo brasileiro, por isso queremos a investigação, apuração dos fatos”, relata. Na justificativa, o deputado aponta que R$ 170 milhões, que envolve negociações com a Caixa, segundo ele, “foram desviados dos cofres públicos” e envolve a “linha de frente do PMDB, que inclui Temer”.

Relatoria

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) se esquivou como pode, nesta quarta, de polêmicas que envolve seu nome com questões internas do partido e alertou, o compromisso imposto pelo convite do presidente da CCJ para ser o relator da nova denúncia contra Temer é mais importante que a própria legenda. Interlocutores na Câmara, tanto da oposição quando da base aliada ao presidente, acreditam que o parecer de Bonifácio será favorável ao presidente e sugerem o arquivamento do processo.

Quarta-feira à tarde no Congresso, o deputado tucano ainda negou que se licenciaria da função de relator da peça. “Estou sob comando do presidente da CCJ, que me chamou para esta tarefa relevante e pesada. O que ele achar estou de acordo, estou só prestando serviço como membro do CCJ, onde estou há mais de 30 anos”.

A intenção do relator é apresentar seu parecer já na próxima semana. “A batalha é grande, tenho que correr atrás de papéis e informações”, destaca Bonifácio referente as quase 1.000 páginas da denúncia, além de outros três calhamaços das defesas.

“Terei que ter uma equipe boa para resumir o fato e analisar. O prazo é pequeno, mas estou acostumado”. Segundo o parlamentar as diretrizes do direito constitucional devem prevalecer na sua análise sobre o caso.

Defesa de Franco

A defesa do ministro Moreira Franco, protocolada pelo advogado Antônio Moraes Pitombo, foi a primeira a chegar à CCJ. “Entrego a defesa com absoluta convicção da inocência do ministro”, disse em coletiva minutos depois do protocolamento na comissão. Pitombo, assim como a advogado de Temer, Carnelós, fala em uma denúncia sem provas e questiona o comportamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Pitombo também ressalta a importância deste julgamento em plenário da Câmara, que “garante a estabilidade dos poderes de estado”, e reforça a necessidade do controle que o Legislativo tem sobre o que foi feito na PGR, inclusive antes mesmo da análise que o Judiciário vai fazer.

A acusação a Franco de organização criminosa, para o advogado, é “leviana”, e atinge a honra do ministro, e confirma que a linha da defesa é discutir o aspecto da legalidade e o comportamento de Janot. “Não há qualquer elemento de organização criminosa, há sim um arremedo de inquéritos policiais sem investigação”.

Trâmite na CCJ

Com as defesas protocoladas na CCJ, a o relator Bonifácio de Andrada tem, a partir de hoje, até cinco sessões para entregar o relatório com seu parecer se a investigação deve prosseguir ou ser arquivada. Devido ao feriado na próxima semana, dia 12 de outubro, a votação deve ser empurrada para o dia 17, ainda na CCJ, onde todos os 66 membros, titulares e suplentes, têm direito ao discurso.

A defesa terá o mesmo tempo regimental que o relator ao apresentar o relatório. A previsão é chegar para votação em plenário no dia 24 de outubro.

Chico Alencar (PSOL-RJ) adianta que alguns parlamentares pedirão vistas ao relatório, o que pode prolongar a discussão da denúncia na CCJ.

 

Fonte: Agência Brasil