Em parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Advocacia-Geral da União defendeu a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobras. A AGU pede que seja reconhecido que “os valores objeto das

Os salários pagos por estatais federais estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, uma auditoria nos pagamentos realizados por essas empresas nos últimos anos questiona

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na segunda instância da Justiça. O pedido será analisado pelo presidente da

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) o Mandado de Segurança (MS) 36380, impetrado pelo Instituto Vladimir Herzog e um grupo de parentes de vítimas da ditadura contra determinação atribuída ao presidente da República, Jair

Ao menos 106 suspeitos de cometer crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet foram presos nesta quinta-feira (28), na quarta fase da Operação Luz na Infância. As ações ainda estão em andamento e o número

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto

Depois de Rodrigo Castro Alves Neves, mais um preso na Operação Descontaminação conseguiu um habeas corpus neste domingo (24). Trata-se de Carlos Jorge Zimmermann, que teve o pedido para deixar a prisão aceito pela desembargadora Simone Schreiber. A decisão da

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem (21) o julgamento que vai definir se Ministério Público (MP) pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu ontem (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável

Por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar os casos relacionados a vídeos compartilhados nas redes sociais com conteúdos da boneca Momo. Segundo o coordenador do Nucciber, Moacir Nascimento, as filmagens,