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Direito

Acontece Direito 

Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

24 de setembro de 2015 às 07:28 Maurílio Fontes

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro. Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os

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Direito 

Supremo suspende quebra de sigilo de jornalista

22 de setembro de 2015 às 19:34 Maurílio Fontes

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer decisão liminar (provisória) que suspendeu a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu Aio e do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP). O

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Direito Política 

Odebrecht tenta anular provas da Lava Jato, diz MPF

20 de setembro de 2015 às 09:39 Maurílio Fontes

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves se declarou impedido para julgar mandado de segurança impetrado pela Construtora Norberto Odebrecht, em que a defesa pede a suspensão do uso de documentos pela Operação Lava Jato enviados pela

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Direito 

Extintor em carros deixa de ser obrigatório

17 de setembro de 2015 às 17:53 Maurílio Fontes

O uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser facultativo no Brasil, conforme decisão tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta quinta-feira (17). A mudança na legislação envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Agência

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Direito 

Estado detecta irregularidade e cobra R$ 11,5 mi de docentes

16 de setembro de 2015 às 08:20 Maurílio Fontes

A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) detectou 164 professores que foram contratados em regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas que exercem outras atividades remuneradas. Para trabalhar exclusivamente nas instituições baianas, eles recebem até três vezes mais do

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Direito 

Maioria da sociedade não quer descriminalização da maconha, diz Fux

12 de setembro de 2015 às 14:13 Maurílio Fontes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que acredita que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema

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Direito Polícia 

Moro abre sigilo de delação do empreiteiro Ricardo Pessoa

11 de setembro de 2015 às 21:06 Maurílio Fontes

A Justiça Federal, em Curitiba, levantou o sigilo nesta sexta-feira, 11, de pelo menos onze depoimentos da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, assinada com a Procuradoria-Geral da República. Nos termos, o empreiteiro confessou repasses de propina do

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Direito 

Luiz Viana propõe união de poderes para solucionar crise da Justiça

3 de setembro de 2015 às 08:19 Maurílio Fontes

“A crise do Poder Judiciário baiano é um problema da cidadania. E precisa ser encarada como questão de estado”, afirmou o presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, convocando os três poderes constituídos – judiciário, legislativo e executivo estaduais – para a

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Direito 

Janot arquiva ação contra Dilma e faz crítica à Justiça Eleitoral

30 de agosto de 2015 às 16:20 Maurílio Fontes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente

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Direito 

Justiça reconhece poder de multa dos Procons estaduais e municipais

29 de agosto de 2015 às 20:23 Maurílio Fontes

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais podem aplicar multas e fazer a análise de contratos assinados entre empresas e consumidores.

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Direito 

STF mantém quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da CBF

29 de agosto de 2015 às 06:29 Maurílio Fontes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) manter decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco

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27 de novembro de 2020 às 09:53 Maurílio Fontes Comentários desativados em Congresso quer Refis para negociação de dívidas geradas com a pandemia

A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impostos que tinham sido suspensos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu encaminhamento a projeto de

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