A Justiça Federal despachou no fim da tarde desta sexta-feira (18), intimação para União se pronuciar sobre a Ação Civil Pública movida por Conasems e Ampasa para garantia de repasses integrais dos recursos de dezembro de 2015. O  União tem 72 horas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (18), em sessão extraordinária, a ata da sessão de ontem (17), quando o tribunal definiu, provocado por uma ação do PCdoB, as principais regras do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A

A maioria dos ministros votou que o Senado pode derrubar eventual decisão da Câmara dos Deputados de abrir um processo contra Dilma. Isso garante uma etapa a mais que pode dificultar o impedimento, já que a base do governo é

A Justiça determinou na noite desta quarta-feira, 16, o bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil por 48h. A decisão tomada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, foi uma resposta ao

O ministro Edson Fachin concluiu a leitura de seu voto na medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questiona a Lei 1.070/1950, que disciplina o processo de julgamento dos

O Supremo Tribunal Federal negou pedido para operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros. Segundo a GloboNews, o pedido partiu do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal

Servidores estaduais realizam uma paralisação na manhã desta terça-feira, 15, em protesto contra as propostas enviadas pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), a mobilização acontece

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) e outros dois integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

A CBF teve recurso negado nesta segunda-feira e a eleição marcada para a próxima quarta, que pretende eleger um novo vice-presidente para a entidade, segue suspensa. Segundo novo despacho do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (14) denúncia contra o pecuarista José Carlos Bumlai e contra mais 10 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva. Todos são suspeitos de envolvimento em crimes

Quatro partidos políticos ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5423) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender dispositivos da Lei 9.504/97 que alteraram regras para participação em debates políticos em emissoras de rádio e TV