O Ministério da Fazenda divulgou hoje (3) nota defendendo a viabilidade da proposta que permite o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, que são descontados diretamente no

O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o benefício vitalício pago pela Bahia a seus ex-governadores. Segundo o presidente da OAB Claudio Lamachia,

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado na Operação Passe Livre, durante a 21ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube

A possibilidade de entrada forçada de agentes em residências é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal. Medida provisória (MP) publicada hoje (1º) pelo governo permite o ingresso de agentes de endemia em

Após quase dois anos, a Justiça do Rio confirmou que os policiais militares envolvidos no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de

O primeiro diagnóstico foi assustador: “A senhora perdeu a visão do olho direito”, disse a médica. Mas a professora Valdélia Dias, 32, ainda tinha esperança. É que a situação poderia ser revertida, caso fosse feito um tratamento com, pelo menos,

A pauta na primeira semana do Ano Judiciário de 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), contará com dezenas de processos previstos para julgamento nas Turmas e no Plenário. Além de temas penais e administrativos nas Turmas, no Plenário, na próxima quarta e quinta-feira, está previsto

No próximo dia 15 de fevereiro, 546 procuradores e promotores de Justiça vão escolher quem vai ser o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos próximos dois anos. Com intensa campanha nas redes sociais, cinco candidatos disputam

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiram, na manhã deste sábado, 30, à nota do governo do Estado que contestou, na noite desta sexta-feira, 29, decisão do juiz

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade, divulgado na quarta-feira (27). Implantada em 2015 pelo Conselho Nacional de