Cardozo exige reunião com presidente do Supremo para contestar redução de prazos
Na retomada das discussões sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o advogado de defesa da presidente da República afastada, José Eduardo Cardozo, questionou a proposta de encurtamento do prazo da ação feita por opositores ao Partido dos Trabalhadores, na manhã desta quinta-feira (2), e exigiu que o tema seja levado para discussão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
As contestações são consequência da proposta de cronograma feita por senadores aliados de Michel Temer, que fizeram requerimento, por meio de Simone Tebet (PMDB-MS), para que ele seja reduzido em 20 dias em relação ao que já havia proposto o relator do parecer que afastou Dilma do Palácio do Planalto, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele sugeriu, na semana passada, que a fase atual do processo, chamada de pronúncia, pré-plenário, fosse encerrada em 2 de agosto.
“Este encurtamento de prazo viola o direito de defesa da presidente. Que se cumpra aqui aquilo que o Supremo Tribunal Federal definiu, sem que se encurte nenhum prazo, para que a presidente faça sua defesa”, afirmou Cardozo. “É uma clara violação ao direito de defesa. Este enxugamento de prazo vai gerar uma situação perversa e nós faremos o direito de defesa de exercer o recurso ao Supremo.”
A proposta, que reduz o prazo para considerações finais de 30 para 10 dias, gerou tumulto no colegiado entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e parlamentares favoráveis ao afastamento da petista. Se acatada, a mudança levaria o fim do processo a ocorrer no dia 12 de julho e não no início de agosto, como estava previsto.
Seguindo o planejamento original do relator Anastasia, baseado no rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, o período para as considerações finais da acusação seria entre 21 de junho a 5 de julho. Com a alteração, esse prazo será encerrado no dia 25 de junho. Já a defesa, que se pronunciaria entre os dias 6 e 21 de julho, fará as considerações entre 26 e 30 de junho.
A questão de ordem foi formulada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que alegou que na época do impeachment de Collor não havia uma legislação específica para delimitar prazos para considerações finais. Ela se baseou em uma modificação da lei em 2008, que incluiu um dispositivo que prevê as alegações finais escritas com prazo sucessivo de cinco dias para acusação e defesa, respectivamente.
Cardozo afirmou prontamente que vai recorrer ao STF. Para ele, o enxugamento de prazos é uma modificação “perversa” que configura em “violação do direito de defesa”. Ele também insinuou que o presidente em exercício, Michel Temer, teria interesse em acelerar o processo.
“Não encontrei uma saída para negar a questão de ordem. Ficaria muito confortável se essa decisão fosse decidida pela instância máxima que é o STF. Ficaria extremamente tranquilo”, respondeu o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB). “Não estou sendo pressionado por ninguém, não aceito nenhum tipo de pressão não vou desonrar minha história, minha vida, aqueles que convivem comigo sabem que não aceito pressão para fazer aquilo que não acho certo.”
Fonte: iG
