Câmaras municipais são reprovadas no quesito transparência

Em ano de eleição municipal, o eleitor terá dificuldades para conferir quanto e como gastam as câmaras de vereadores, cujos integrantes ajudou a eleger. Isso porque a transparência não é um dos pontos fortes dessas instituições. Um estudo feito pelo Conselho de Cidadãos, fórum voltado ao combate à corrupção composto  por profissionais de várias áreas de formação, realizou pesquisa em legislativos de 27 capitais brasileiras e mais três municípios escolhidos aleatoriamente (Feira de Santana e Vitória da Conquista, os dois maiores do Estado da Bahia; e Guarulhos, o maior do interior do Estado de São Paulo) reprovando a maioria no quesito transparência.

O estudo mediu a dificuldades de se encontrar informações básicas nos portais das casas legislativas, sem a necessidade de pedidos formais por ofício. Para formatar as notas de zero a 10, foram atribuídos pesos distintos a cinco itens: acesso ao link do portal da transparência na página principal das câmaras; à lista com os nomes dos assessores dos vereadores; à lotação dos assessores (nome do vereador a quem eles estão vinculados); aos valores da remuneração dos assessores dos vereadores; e aos gastos de cada vereador (combustível, correios, aluguel de carros, cerimonial, alimentação etc).

Na medição, a Câmara de Salvador foi uma das piores, recebendo a nota 3,73 e situando-se em 16° lugar. As piores, contudo, foram as câmaras de São Luís e Vitória da Conquista, com nota 1,13 cada uma. A melhor foi a de Teresina (PI), nota de 7,77.

A pesquisa foi realizada por 15 pessoas através dos seus computadores, a pedido do Conselho de Cidadãos. Esses eleitores “não detêm conhecimento específico para a verificação dos dados, tendo agido como a média da população brasileira, no seu nível de escolaridade, agiria”, informa o fórum.

Dificuldades

A ideia foi reproduzir eventuais dificuldades que o cidadão comum encontraria ao tentar obter as informações. “Eles deveriam acessar o portal de cada Câmara e responder se encontraram cada informação acima relacionada e, quando encontrada, se foi ‘fácil’, ‘médio’ ou ‘difícil’ encontrar”. O item considerado mais importante, com peso 30 na pesquisa, é o dos salários dos assessores dos vereadores. Não são raras as denúncias de que vereadores se apropriam da maior parte desses vencimentos.

Isso talvez explique as dificuldades para se obter dados sobre os servidores. Há câmaras que disponibilizam a lista dos cargos comissionados, “mas sem a especificação de suas funções ou a qual vereador o servidor está vinculado”.

E em relação aos outros gastos, “poucas câmaras publicam todos os gastos por vereador, algumas apresentam apenas sobre as diárias e a grande maioria nada informa a respeito, pelo menos de forma alocada por vereador”, informa o Conselho, que faz questão de esclarecer o caráter não-científico da pesquisa. “As informações  apresentadas são as impressões desses sujeitos, não podendo ser generalizadas nem recebidas com valor científico. Ainda assim, cumpre destacar a importância dessas impressões para a reflexão dos cidadãos em geral e dos agentes políticos sobre as responsabilidades de ambos no processo de controle e a garantia da transparência”.

Compromisso

O resultado do estudo será enviado aos principais candidatos dos municípios pesquisados com um termo de compromisso para que  manifestem se vão praticar a transparência na campanha e no mandato caso sejam eleitos. O Conselho de Cidadãos, que reúne 100 pessoas em todo o  Brasil, dará um prazo de cinco dias para  que os candidatos se manifestem e suas respostas serão postadas no portal do fórum, no  www.conselhodecidadaos.com.br.