Câmara reverte mudanças em reforma eleitoral e abre brecha para caixa 2
A Câmara dos Deputados reverteu na noite desta quarta-feira (18) as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto de lei que altera as regras eleitorais, resgatando o dispositivo que abre espaço para a prática de caixa 2. O novo texto permite que campanhas eleitorais contratem contadores e advogados fora do limite de gastos de cada candidato com dinheiro do fundo partidário.
O texto aprovado permite, ainda, que candidatos usem recursos do fundo para pagar multas aplicadas pela Justiça, bem como fragiliza as normas para fiscalização e controle dos gastos partidários. Além disso, abre espaço para um aumento do fundo público de financiamento eleitoral, que anteriormente era de R$ 1,7 bilhão. As medidas integram o Projeto de Lei 5.029 – a chamada “minirreforma eleitoral”.
Na terça-feira (17), o Senado havia derrubado todos os pontos polêmicos, com exceção do “fundão”, mas nesta quarta (18) os deputados deram o troco e retomaram a maior parte do texto original. Apenas cinco pontos foram alterados, entre os quais o que permitia que as legendas utilizassem sistemas contábeis não homologados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – o dispositivo que facultava às agremiações a entrega da prestação em até oito meses também foi retirado.
O projeto segue, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Como o ano que vem será de eleições, a lei precisa ser promulgada até o dia 3 de outubro para que as novas regras sejam válidas no pleito de 2020.
Fonte: Agência Brasil
