Câmara de Vereadores de Pedrão concede autorização para prefeitura realizar transação bancária que pode comprometer recursos do FUNDEB

Convocada extraordinariamente pelo Executivo, a Câmara de Vereadores de Pedrão aprovou na manhã desta sexta-feira (22) projeto de lei que autoriza a prefeitura realizar transação bancária no valor de R$ 3 milhões. Houve empate (4×4) e o presidente do legislativo, Élio da Silva (PTC), sobrinho do prefeito Jacob Pereira da Silva (PSD), desempatou o placar e garantiu a vitória ao governo municipal.

Os vereadores situacionistas – Almiro dos Santos (PP), Edevaldo da Silva (PDT), Manoel Osmar (PP) e José Roque (PMDB) – deixaram plenário sob vaias e xingamentos da plateia, inconformada com a aprovação do projeto de lei.

A oposição, que é minoria no legislativo pedronense, não conseguiu barrar a autorização para que o Executivo formalize transação bancária, cuja garantia são recursos oriundos da transição entre o FUNDEF e o FUNDEB, que ainda não estão disponíveis para movimentação da Prefeitura de Pedrão.

Os vereadores Agamenon Leal (PSC), Arnaldo Bitencourt (PMDB), Jorge Nogueira (PTB) e Antônio Fernando (PDT) votaram contra o governo.

Segundo Nazia Campos, dirigente da APLB Sindicato, a aprovação do projeto de lei compromete as verbas do FUNDEB, específicas para a educação. “A legislação registra como as verbas podem ser utilizadas, sendo 60% para os professores e 40% para a educação básica”, salienta, acrescentando “que a aprovação é inconsequente e irresponsável”.

A posição da APLB Sindicato, de acordo com a dirigente do Núcleo Pedrão, é no sentido de cobrar o cumprimento da legislação do FUNDEB e como existem ilegalidades na transação financeira, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura serão acionadas judicialmente. “Além destas medidas para preservar a destinação correta dos recursos públicos, vamos mobilizar os trabalhadores em educação, que provavelmente não iniciarão o ano letivo por conta dos do não pagamento dos salários de dezembro, do 13º, dos valores relativos às férias e da falta de um plano de carreira que valorize as atividades docentes, para que continuemos a luta em defesa de nossos direitos, negados pela administração municipal, e de uma educação pública qualidade, tão importante para o desenvolvimento da sociedade”, enfatiza Nazia.

Padroeiro

No domingo (24), os trabalhadores em educação participam do cortejo em homenagem ao padroeiro de Pedrão, Sagrado Coração de Jesus, com objetivo de demonstrar o sentimento de luto em função abandono a que estão relegados pela administração municipal.

De preto, os trabalhadores farão todo o trajeto, portando faixas e cartazes nos quais estarão registadas a indignação e as reivindicações da categoria. “Hoje, foi um dos dias mais tristes da história de Pedrão, mas a complacência da maioria governista no legislativo, que parece não perceber as ilegalidades que estão sendo cometidas pelo prefeito e faz pouco caso da educação, não pode nos desanimar, muito pelo contrário, tem que ser motivo para reforçar nossa luta”, finaliza a dirigente sindical.