Bolsonaro sanciona lei que permite redução de salários e carga horária

Foi anunciada nesta segunda-feira, 6, pelo presidente Jair Bolsonaro, a sanção da medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho e do salário devido a pandemia do novo coronavírus.

“Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936). Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado”, publicou Bolsonaro.

O presidente, no entanto, não disse se houve algum veto aos trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional e Senado em 16 de junho. A sanção ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Editada pelo governo federal em abril, a medida permite que as empresas reduzam a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários. Ela também autoriza a suspensão temporária de contratos de trabalho.

Com a aprovação da proposta pelo Congresso e com a sanção presidencial, o texto da MP foi transformado em lei. Segundo o Ministério da Economia, até meados de junho, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda criado pela MP já preservou mais de 10 milhões de postos de trabalho.

Fonte: A Tarde