Base do governo cezista propõe instalação de CPIs dos Correios e da telefonia celular

Na sessão ordinária de ontem, a base aliada do governo cezista na Câmara de Vereadores apresentou requerimentos para instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Seis vereadores situacionistas – Jorge da Farinha (DEM), Arão Oliveira (PV), José Cleto (PTC), Lenaldo Simões (DEM), Djalma Santos (PRB) e Raimunda Florêncio (PSD) – assinaram os dois requerimentos e neles alegam que existem motivações para o funcionamento das duas comissões – Correios e operadoras de telefonia móvel. 

Vereadores de oposição ao governo municipal contestaram a pretensão dos situacionistas e afirmaram que as duas proposições têm como único objetivo barrar a instalação das CPIs da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

O regimento interno da Câmara de Vereadores de Alagoinhas só permite o funcionamento concomitante de três comissões parlamentares de inquérito. Se aprovadas, as CPIs propostas pelos vereadores governistas impedirão que a oposição proponha investigações sobre a SMTT e a SEMAS.

O vereador Roberto Torres (DEM), presidente do legislativo municipal, disse ao editor do Alagoinhas Hoje que cumpriu sua obrigação regimental ao ler os dois requerimentos. “A legalidade da instalação das duas CPIs será avaliada pela procuradoria jurídica”, pontuou.

Nos bastidores, vereadores governistas negaram que as duas proposições são parte da estratégia cezista para barrar a instalação das CPIs da SMTT e da SEMAS. 

Existem dúvidas quanto à competência legal da Câmara de Vereadores para investigar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), órgão sob gestão federal. Quanto às operadores de telefonia móvel, embora existam debates, a competência não é tão polêmica, já que houveram CPIs na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Salvador.  

No plano estadual, os deputados Paulo Azi (DEM) e Joseildo Ramos (PT) foram, respectivamente, presidente e relator da CPI da Telefonia Móvel na Bahia.