Associação que organiza o Transbaião recebeu recursos públicos e tem sede na Fazenda Rancho Alegre – Exclusiva
A Associação dos Criadores da Região de Entre Rios, entidade que organiza o Transbaião, tem sede na Fazenda Rancho Alegre, segundo informação extraída do site Entrei. Net, que é um guia de empresas.
O link é seguinte: http://www.entrei.net/empresa/associacao-dos-criadores-da-regiao-de-entre-rios/2163948.html
Por intermédio da lei estadual 11.735/2010 a associação foi declarada de utilidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
A lei foi aprovada quando Luiz Argôlo exercia seu segundo mandato de deputado estadual.
A informação pode ser verificada no seguinte link: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/822396/lei-11735-10-bahia-ba
O Alagoinhas Hoje apurou até agora que o Projeto Transbaião contou com patrocínios que envolveram recursos públicos: R$ 120 mil do governo do estado, por intermédio da Secretaria de Turismo, cujo resumo do contrato 172/2013 é o seguinte:
RESUMO DO CONTRATO Nº 172/2013
PROCESSO Nº: 1101130016370; PARECER Nº: 290/2013; TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 148/2013; INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA REGIÃO DE ENTRE RIOS – ACRER; OBJETO: Cota de patrocínio para o evento “TRANSBAIÃO 2013 – A CULTURA VIAJA AQUI”, a realizar-se no período de 08 a 30 de junho de 2013, nos Municípios de São Félix, Cachoeira, Conceição da Feira, Santo Amaro, Candeias, Simões Filho, Camaçari, Dias D’Avila, Mata de São João, Pojuca, Catu, Alagoinhas e Entre Rios/BA; VALOR GLOBAL: R$120.000,00; ASSINATURA: 06/06/2013; VIGÊNCIA: 90 dias; BASE LEGAL: Lei 9.433/05. Art. 60, caput; FONTE ORÇAMENTÁRIA: 0.100.000.000 – Tesouro do Estado.
Link do resumo do contrato: http://www.egba.ba.gov.br/
A Caixa Econômica Federal investiu R$ 70 mil no evento.
Abaixo, o extrato do contrato:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SALVADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADO: Associação dos Criadores da Região de Entre Rios – ACRER; OBJETO: Patrocínio “TRANSBAIÃO 2013 -A CULTURA VIAJA AQUI”; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação, conforme art 25, da Lei 8.666/93; VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); AUTORIZAÇÃO: AP 2895/2013.
Link do Diário Oficial da União:http://www.jusbrasil.com.br/
O projeto contou ainda com os seguintes patrocinadores: Vale, Petrobras, Copener, Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN), Banco do Brasil, SESI/SENAI, SEBRAE, Perini, Itaipava e Moinho Dias Branco.
Ainda não foi identificado o valor total dos patrocínios, o que é muito difícil de se conseguir porque envolve patrocinadores privados.
O deputado Luiz Argôlo deveria ser mais transparente, pois ao captar recursos públicos ele tem obrigação de informar a sociedade sobre os valores auferidos e o quantitativo aplicado no projeto.
Pergunta-se:
1) A associação reúne criadores de quais espécies animais?
2) Quem é seu presidente e quais são os diretores?
3) Quantos associados estão registrados?
4) Quais as justificativas para a sede da associação estar localizada na Fazenda Rancho Alegre?
5) O que o IBDN tem a ver com o projeto Transbaião?
6) O deputado Luiz Argôlo defende os interesses do instituto na Câmara Federal?
7) O deputado Luiz Argôlo defende os interesses dos outros patrocinadores na Câmara Federal?
8) Os recursos são contabilizados de que forma?
O IBDN é uma OSCIP, conforme link do seu site: http://www.ibdn.org.br/novo/index.php/instituto/o-instituto.html
Maurílio Fontes
Editor do Alagoinhas Hoje
