Assembleia aprova PEC do Teto, alterações na LDO e Orçamento

Com os votos contrários da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta quarta-feira (19), em segundo turno, a PEC do Teto e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, além do Orçamento de 2019.

Com isso, os deputados estaduais encerram os trabalhos em plenário este ano. Durante a sessão, foram contabilizadas 52 presenças e 11 ausências no painel.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 22.970/2018, que autoriza a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, não foi colocado em votação.

Segundo a proposta, o Executivo fica autorizado a “proceder à transformação de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior – DAS e de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI, dentro de cada Grupo, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, inclusive com alteração de seus quantitativos, desde que não haja aumento de despesa”.

Fonte: bahia.ba