Assembleia aprova os primeiros projetos desta legislatura
Nesta terça-feira (28), foram votados os primeiros projetos de lei da atual legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto 21200/2015, que atualiza os limites territoriais dos municípios de Ribeira do Pombal, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Euclides da Cunha, foi aprovado em segundo turno. Em seguida, o PL 20945/2014, que autoriza o auxílio moradia para os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), também foi aprovado em segundo turno.
Também foram aprovados dois requerimentos de urgência para a apreciação de projetos do Executivo. O PL que reajusta em 6,41% o salário dos servidores estaduais, com 36 votos a favor e 18 contra;e o que autoriza a utilização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD) no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev), com 37 a favor e 17 contra.
De acordo com o presidente Marcelo Nilo, a Casa tem buscado priorizar a votação de projetos dos parlamentares, para isso, foi criada uma comissão especial para dar celeridade à votação dessas proposições. O deputado Fabrício Falcão (PCdoB), presidente dessa comissão, comentou em plenário, o andamento dos trabalhos. “Cada deputado vai encaminhar a essa comissão, três projetos de lei que serão analisados junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só os colocará em votação de acordo com a constitucionalidade de cada projeto”, assegurou.
Fonte: Assessoria de comunicação do deputado Marcelo Nilo
