Arcabouço fiscal é um risco eleitoral para o governo Lula, diz André Singer

18 de fevereiro de 202418 de fevereiro de 2024 às 07:16 Maurílio Fontes

Um dos principais estudiosos do lulismo, termo que ele cunhou, o cientista político André Singer, 65, diz que o primeiro ano do terceiro mandato do petista foi marcado por um “reformismo fraco em câmera lenta”.

Na visão dele, nos dois mandatos anteriores do atual presidente (2003-10), houve um processo gradual de distribuição de renda sem provocar perdas radicais para o capital. Agora, diz, esse fenômeno está sofrendo os efeitos do arcabouço fiscal.

“O arcabouço é muito restritivo. Ele impõe uma contenção grande de gastos”, diz Singer, que é filiado ao PT e exerceu os cargos de porta-voz e secretário de Imprensa no primeiro governo Lula.

Em entrevista à Folha, ele diz que o cenário de redução no crescimento pode inverter a sensação de bem-estar da população em 2024, gerando prejuízos para o governo nas eleições municipais de outubro, que podem se estender até 2026. O risco, aponta, é revitalizar a oposição de direita.

“Em anos eleitorais, os governos têm que pôr a balança para cima, no sentido de que as coisas estejam melhorando”, afirma.

A ideia de um “reformismo fraco”, que o sr. usou para definir os governos anteriores de Lula, se aplica ao atual?
O reformismo fraco são mudanças muito graduais, praticamente homeopáticas, que você tem dificuldade às vezes para perceber. Porém, à medida que elas se acumulam, resultam numa mudança mais expressiva. Por exemplo, [nos governos anteriores de Lula] foi ocorrendo um aumento paulatino do salário mínimo real. Cada um era pequeno, às vezes 2%, 3%, mas, no total, acabou dando 70%, o que é bastante coisa.

Essa ideia de lulismo em câmera lenta é minha com o professor Fernando Rugistky [da Universidade of the West of England]. Entendemos que o principal item da política econômica do primeiro ano foi o arcabouço fiscal, que é, na nossa análise, muito restritivo. Ele impõe uma contenção grande de gastos. Segundo cálculos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, se houvesse arcabouço fiscal entre 2003 e 2010, não teria sido possível fazer o que foi feito.

O arcabouço pode matar esse reformismo, ainda que fraco?
O presidente Lula, assim como fez nos dois primeiros mandatos, continua procurando brechas. O arcabouço pode anular as tentativas de reformismo? A rigor, pode. Nós não estamos dizendo que isso vai acontecer. Antes mesmo de tomar posse, o presidente negociou com o presidente da Câmara a chamada PEC da Transição. Ela assegurou os R$ 600 de Bolsa Família e acrescentou R$ 150 a mais por criança. Além disso, conseguiu recursos para dar continuidade a programas que são típicos do reformismo fraco, como o Farmácia Popular.

Há no Brasil condições para um reformismo mais intenso?
É a pergunta de US$ 1 milhão. Nem nos primeiros mandatos [de Lula] haveria correlação de forças para ir muito mais longe. Por outro lado, do ponto de vista do que o país precisa, é necessário ir mais longe. Se a gente pensar que o Brasil é um país cuja construção foi interrompida, para usar a formulação do Celso Furtado, parece claro que não atingirá o patamar da integração da metade que nunca foi integrada se não houver um reformismo mais forte. A política age dentro do que é possível, mas ela cria possibilidades à medida que convence as pessoas de determinadas coisas. E, ao fazer isso, muda a correlação de forças.

A nova política industrial é uma dessas brechas que Lula tem buscado?
Sem dúvida é uma tentativa. A minha primeira impressão é que ainda não encontrou os seus pontos de sustentação materiais. Parece um plano um pouco teórico. Há uma situação nova no mundo, em função do que vem acontecendo de 2008 para cá. Aquilo que vem sendo chamado de novo Consenso de Washington colocou a reindustrialização no centro da pauta. E isso é uma transformação importante, porque o velho consenso era muito fortemente contra políticas industriais.

Como o sr. vê hoje a relação hoje do Executivo com o Congresso?
O que está acontecendo no Congresso é difícil de entender. Possivelmente haja uma transformação que vem do [ex-presidente da Câmara] Eduardo Cunha para cá. A Câmara ganhou uma autonomia e uma força que não tinha antes. Parece que estamos diante de um processo que não dá sinal de retroceder. Junto com isso tem outra coisa que é a constituição de uma bancada de extrema direita. Isso não havia. Eu diria que hoje, a extrema direita na Câmara é um bloco importante, mas está isolada. Não é capaz de virar o jogo.

O primeiro ano de governo foi dedicado a desfazer medidas do bolsonarismo. Faltou ousadia para dar um passo além e não apenas zerar o jogo?
Eu não falaria de falta de ousadia, mas o que seria o programa que nós deveríamos desejar? É o que o [Joe] Biden está fazendo nos EUA. As situações são parecidas, o Biden assumiu depois de quatro anos do [Donald] Trump, que de certa forma tentou demolir o Estado norte-americano e, em parte, conseguiu. O governo Biden hoje representa um investimento na reconstrução da infraestrutura, na proteção social, que já vinha da época da Covid. E na reindustrialização limpa do país, com transição energética, da ordem de US$ 3 trilhões. No Brasil há uma imensa pressão daquilo que eu chamo de fração cosmopolita da burguesia, que, no último momento, decidiu apoiar o presidente Lula, e foi decisiva para que ele ganhasse. Há uma enorme pressão desse setor no sentido da austeridade. Não no sentido de não aumentar gastos do Estado, mas de diminuir.

O presidente é refém dessa burguesia cosmopolita?
Ele tem que levar em consideração essa realidade. Em países capitalistas, é muito difícil governar contra o capital. Agora, levar em consideração é uma coisa, outra é tentar pensar como se lida com isso.

O sr. vê a possibilidade de essa pressão por austeridade, representada sobretudo pelo arcabouço, gerar efeitos eleitorais negativos para Lula e a esquerda neste ano?
Vejo risco. Não estou dizendo que vai acontecer. Já existe previsão de que o crescimento este ano será metade do ano passado. Isso não é um bom sinal, porque a queda de 3% de crescimento para 1,5% representa para a população perdas. Tende a diminuir o “feel good factor” [sentimento de bem-estar]: as coisas estão melhorando e dão a esperança de que vão melhorar mais. Quando as coisas estão piorando, a pessoa tem a sensação de que vai piorar mais. Em anos eleitorais, os governos têm que pôr a balança para cima, no sentido de que as coisas estejam melhorando.

Como o sr. vê esse debate dentro do PT?
Hoje me parece que há uma certa unidade expressa pela presidente [Gleisi Hoffmann] na direção de pressionar por mais investimento público, fazer a economia crescer e dar um horizonte de reformismo, que eu chamaria de fraco, mas reformismo. O PT está fazendo o seu papel.

Isolar o ministro Fernando Haddad não é problemático para o governo?
Possivelmente tenha acontecido uma divisão de trabalho entre o presidente e o ministro da Fazenda, em que o ministro ficou encarregado de fazer as concessões que a burguesia estava exigindo e o presidente ficou encarregado de continuar buscando brechas para que mudanças a favor das camadas populares pudessem ser feitas.

Qual seria a consequência política para o ministro Haddad da mudança na meta fiscal?
Aí o problema está em analisar algo que, a meu ver, é um dos tópicos mais interessantes deste momento, o que eu chamo de fração cosmopolita do capital. Esse possível enfraquecimento do ministro da Fazenda, caso a meta seja alterada, decorreria de uma retirada da confiança da burguesia.

A burguesia é a fiadora do Haddad?
Eu não sei se ela é a fiadora do Haddad, mas o arcabouço fiscal foi feito para ela.

Como o sr. projeta o cenário eleitoral para 2026?
A inelegibilidade do Bolsonaro é o fator mais relevante dos acontecimentos políticos de 2023. Os EUA não conseguiram fazer isso e estão às voltas com o possível retorno do Trump. Essa decisão desorganizou o campo liderado pela extrema direita, criou uma espécie de vácuo. Procurar alguém no lugar dele não é simples, em parte porque ele construiu um carisma. Para certos setores de classe média ele é repulsivo, mas o Bolsonaro dialoga com as camadas populares, o que é difícil fazer. Acho provável que a oposição ao atual governo tenha condição de competitividade. Mas no regime presidencialista e num sistema político em que os partidos, com exceção do PT, são fracos, a figura do candidato é central. Então quem poderá articular um bloco competitivo?

E no centro, o sr. vê alguma possibilidade?
O caso do PSDB é do maior interesse. Houve um deslocamento da base do partido para a extrema direita. As pessoas queriam uma oposição mais radicalizada. A pergunta que eu faço é se essa base voltou mais para o centro. Não sei.

Há alguma possibilidade de o Lula entrar em parte desse eleitorado que hoje está com a direita?
Vai depender muito da economia. Há um eleitorado em disputa nas grandes regiões metropolitanas, que é o de 2 a 5 salários mínimos de renda familiar mensal. Está dividido, foi majoritariamente para o Bolsonaro na eleição de 2022, mas não era uma diferença enorme. O que esse eleitorado quer? Bons empregos e renda. Uma parte desses trabalhadores está precarizada. Digamos que o Brasil entrasse num período de crescimento forte. Provavelmente o presidente Lula atrairia uma parte desses eleitores, e a própria gravidade eleitoral faria com que determinadas organizações, por exemplo, setores evangélicos, viessem [para ele].

A economia ainda é o que define eleições? Não os valores, como muitos defendem atualmente?
No caso brasileiro, sim. Eu reconheço que muita coisa mudou, não há dúvida que o tipo de aliança que o Bolsonaro fez com os evangélicos a partir de 2018 tem um peso. A questão de valores e a questão identitária são componentes que têm que ser levados em consideração. Mas eu continuo achando que no caso brasileiro a economia é mais central.

O sr. vê possibilidade de mudança de rota pelo governo em 2024?
Não vejo sinais de uma inflexão do presidente Lula com relação a 2023. Não quero me comprometer com uma avaliação pessimista, porque tem muitos elementos em jogo. Mas há um risco, que é dado pela natureza do arcabouço. Eu sinto que o presidente, por ora, prefere correr esse risco e talvez esteja apostando em outros elementos, como possíveis aberturas internacionais. Ele abriu essa janela ao dizer que o déficit não precisa ser zero. Ou seja, está dizendo: “se as apostas que eu estou fazendo não derem certo e houver um enxugamento de tal ordem que vai inviabilizar o meu governo, eu não posso aceitar”.