Anatel prorroga prazo de mudanças em concessão de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou resolução no Diário Oficial da União nesta terça-feira prorrogando prazo para mudanças nos contratos de concessão de telefonia fixa referentes ao período de 2016 a 2020.

O prazo, que vencia em 31 de dezembro de 2015, foi prorrogado para 30 de abril de 2016, de acordo com a resolução.

Os contratos, revisados a cada cinco anos, estabelecem condicionantes e metas para universalização e qualidade do serviço de telefonia fixa das operadoras. As principais concessionárias do país são Oi e Telefônica Brasil.

As empresas têm pressionado o governo federal pela redução das obrigações relacionadas à prestação do serviço de telefonia fixa, como a manutenção de orelhões e a rápida instalação de telefone fixo nas residências.

Para as concessionárias, tais obrigações são onerosas, e elas defendem que o serviço fixo tornou-se obsoleto em um cenário de crescente demanda por Internet.

O debate sobre os contratos tem ocorrido paralelamente às discussões sobre mudanças mais amplas no modelo de telecomunicações do país.

Para além da redução das obrigações dos contratos, as operadoras pedem alterações no regime de concessão. As empresas querem que as concessões sejam transformadas em autorizações, com regras menos rígidas de universalização do serviço fixo.

Ao assinar os contratos, no entanto, as empresas receberam a concessão da infraestrutura pública para a prestação do serviço fixo, ativos essenciais para a prestação do serviço e que devem ser devolvidos à União no fim dos acordos, em 2025.

Mas, segundo especialistas e fontes da própria agência, a Anatel não tem um levantamento oficial sobre o valor desses ativos concedidos, o que tem complicado as discussões sobre a mudança do regime.

A alteração dos contratos e a eventual mudança do regime de telefonia fixa afetam diretamente a Oi, já que a operadora é a maior concessionária do serviço no país.

Uma consulta pública sobre o modelo de telecomunicações do país foi aberta em novembro pelo Ministério das Comunicações. A previsão é que seja encerrada em 15 de janeiro.

Fonte: Reuters