Alagoinhas Hoje solicitou nomes dos devedores do SAAE ao diretor geral da autarquia

Em ofício protocolado no dia 7, o editor do Alagoinhas Hoje solicitou ao diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Caio Castro, os nomes dos devedores (pessoas jurídicas) da autarquia e apresentou também uma série de outros questionamentos sobre a “vida” administrativa da empresa.

A solicitação do site está baseada na Lei Federal 12.527/2011, que trata do acesso às informações públicas de forma transparente, incluindo os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O diretor afirmou que consultaria o jurídico para saber quais informações poderiam ser repassadas ao Alagoinhas Hoje. A priori, todas as informações solicitadas devem ser de conhecimento público, inclusive aquelas que dizem respeito aos nomes dos devedores (no caso da solicitação, as pessoas jurídicas), mas como a lei ainda é “nova” algumas filigranas jurídicas são possíveis.

Após a apresentação do ofício, o Alagoinhas Hoje é obrigado a aguardar os prazos previstos em lei para que as respostas sejam encaminhadas pelo diretor geral do SAAE.