AGU alerta STF para risco de prescrição em processo disciplinar contra Dallagnol

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual aponta o risco de prescrição de um processo disciplinar aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. A informação é do portal G1.

Um processo prescreve quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção. A AGU pediu para o ministro Celso de Mello rever a decisão que deu prazo de 15 dias para Dallagnol contestar os pareceres que pedem a continuidade de dois processos, suspensos por Mello a pedido da defesa do procurador.

Agora, a AGU apresentou um novo pedido ao Supremo. Segundo a Advocacia, o processo que discute se Deltan cometeu infração disciplinar por ter supostamente tentado interferir na disputa à presidência do Senado com postagens contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve prescrever no dia 10 de setembro.

“Nesse contexto, mantido referido despacho automático, já terá se concretizado a prescrição da pretensão punitiva quando da finalização do prazo processual, fulminando a utilidade do agravo interposto pela União”, diz a AGU, segundo o G1.

Segundo a AGU, caso os efeitos da decisão do ministro sejam suspensos, não haverá prejuízo imediato ao procurador. “Afinal, não necessariamente haverá a aplicação de penalidade ao autor. Isso porque o recurso já interposto objetiva tão somente permitir que o CNMP exerça sua função constitucional de controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus”, diz o texto.

Fonte: bahia.ba