Agenda Brasil amplia cisão dentro do PMDB

A intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de agilizar a aprovação da Agenda Brasil, conjunto de propostas feitas por ele ao governo para incentivar a economia, estremeceu ainda mais as relações com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Renan disse ontem que pretende apresentar na próxima segunda-feira um “cronograma detalhado” de votação das propostas, com prioridade para aquelas que são de interesse da Casa e do governo. Já no primeiro item da agenda, o projeto que acaba com a política de desoneração da folha de pagamento, Renan propõe um acordo entre as duas Casas para reincluir, no Senado, quatro categorias e itens da cesta básica que tiveram tratamento diferenciado no texto encaminhado pela Câmara, e aprovar as alterações sem uma nova votação.

A medida agradaria ao Planalto em duas frentes. O governo garantiria economia de R$ 10 bilhões por ano se fosse revogado o tratamento diferenciado aos setores de comunicação social, transportes, call center e calçados, e dos itens da cesta básica. E a aprovação por acordo anteciparia o encerramento da discussão sobre o ajuste fiscal, e ajudaria o governo a “mudar de agenda”.

Cunha, porém, refutou o acordo. Segundo ele, se o Senado alterar o texto no seu mérito, o projeto seguirá a tramitação normal, ou seja, passará por uma nova votação em plenário da Câmara. “Quantas emendas eles fizerem, quantas nós vamos analisar, uma a uma, separadamente”, disse. Segundo Cunha, a Casa “dificilmente aprovará” do fim do tratamento diferenciado. “A Câmara fez seu consenso quando votou e esse consenso provavelmente vai se repetir se (o projeto) voltar à Casa.”

Limitação

Cunha lembrou que, por se tratar de projeto de urgência constitucional, a tramitação começa e termina pela Câmara, tendo o Senado como revisor, com poder limitado à produção de emendas. “Não podemos permitir que uma casa seja subjugada pelo desvirtuamento de outra”, disse.

O presidente da Câmara minimizou a intenção dos senadores governistas de dar celeridade à tramitação do projeto lembrando que ele está sendo avaliado pelos senadores há dois meses. “Prometo que serei mais rápido do que o Senado foi nessa votação”, ironizou.

Renan chegou a dizer que não vai deixar que “diferenças pessoais” entre eles afetem a relação institucional entre as duas Casas. “O que não pode haver é diferença entre as instituições, conflito entre a Câmara e no Senado”, disse Renan. Cunha retrucou afirmando que não tem diferença pessoal com Renan. “Já disse isso antes: nem eu sou a Câmara nem ele é o Senado. Somos apenas os presidentes. Quem decide são as Casas.”

Fonte: O Estado de São Paulo

 

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje