Advogados pedem que STJ amplie a outros presos decisão que beneficiou Queiroz

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (10), para que a decisão que beneficiou Fabrício Queiroz seja ampliada para todos os presos preventivos e que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19. Na quinta-feira (9), o presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, decidiu transferir o ex-assessor de Flávio Bolsonaro para prisão domiciliar. A decisão beneficia também Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, que está foragida.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, os advogados autores do habeas corpus entendem que manter na prisão presos em situação igual à de Queiroz é uma “demonstração de inaceitável seletividade”.

“A ilegalidade da prisão preventiva de pessoas pertencentes ao grupo de risco é evidente, pois pode significar um real risco de contágio e morte dentro de um sistema reconhecidamente falido. O benefício dado a Fabrício Queiroz deve ser estendido aos presos e presas que tenham tuberculose, HIV, câncer ou outras comorbidades. É uma questão de justiça”, argumenta o coletivo.

O pedido de liminar deverá ser apreciado pelo próprio presidente do STJ. Em 2018, o CADHu teve habeas corpus coletivo reconhecido e concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de mulheres grávidas, ou mães de crianças de até 12 anos, que estivessem presas preventivamente.

 

Fonte: bahia.ba

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje