Advogado-geral considera ‘irreversíveis’ impeachment e fatiamento

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, classificou como “irreversíveis” o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o fatiamento do julgamento no Senado, que concedeu à petista a manutenção dos direitos políticos. Em entrevista à Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (7), ele disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará revisões nas decisões do Congresso Nacional, embora não esteja convencido da correção da sentença.

“Como jurista, talvez não fosse a solução mais acertada. Porém, do ponto de vista da legitimidade do Senado, me parece uma solução que não deverá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, uma solução irreversível. Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF”, avaliou.

Segundo ele, a divisão na votação, que livrou Dilma de ficar oito anos inelegível, não foi inconstitucional. “O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto. Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar”, considerou.

Para ele, a ex-presidente não enfrentará problemas, caso queira se candidatar a algum cargo eletivo em 2018. “Sem dúvida. No momento em que tem mantidos os direitos políticos pelo Senado, ela é hoje uma figura que tem preservada a integridade de sua vida política”, disse.