Administração precisa explicar com mais transparência situação dos cargos em confiança – Exclusiva
A dificuldade para o fechamento dos nomes que ocuparão os cargos em comissão é um dos principais problemas deste primeiro mês do segundo mandato do prefeito Paulo Cezar.
É um fato irrefutável. E acabou se tornando tema de interesse jornalístico em função dos desdobramentos e de algumas situações inusitadas.
Em meados da primeira quinzena do mês, o editor do site questionou um secretário municipal quando todos os cargos estariam preenchidos e ouviu a seguinte afirmação: “Dentro de uns poucos dias o secretário de Governo fechará tudo”.
O secretário se enganou completamente ou não calculou o tamanho da missão de seu colega da SEGOV, porque o final do mês se aproxima e até hoje, dia 28, apenas 21 pessoas foram nomeadas: secretários municipais e aqueles que têm status de secretários (Procurador Jurídico, diretor do SAAE, Controladora Geral e diretor da SMTT), além de Holand Dias Salomão, subsecretário de Saúde, e Pollyana Araújo Carvalho, Coordenadora I da Secretaria de Assistência Social.
As informações obtidas pelo Alagoinhas Hoje de várias fontes ao longo do final de semana expuseram a seguinte situação: mesmo sem as nomeações oficiais, pré-requisitos básicos para o exercício dos cargos em comissão, muita gente trabalhou ao longo de Janeiro.
Todos os diários oficiais do mês em curso foram pesquisados. Pode haver uma ou outra discrepância, mas o fato é que apenas duas dezenas de cargos em comissão estão preenchidos dentro dos parâmetros legais. Existem 301 cargos em comissão no organograma da Prefeitura de Alagoinhas.
Ademais, os atos praticados pelos não nomeados não têm validade. Um exemplo, aqui registrado pela visibilidade da função: a antiga diretora da Central de Abastecimento, exonerada em 31 de Dezembro, assim como todos os ocupantes de cargos em comissão, continua atuando como se estivesse investida plenamente de suas atribuições legais, de acordo com duas fontes que conversaram ontem, domingo, com o Alagoinhas Hoje.
A administração pode utilizar o artifício, muito comum no passado, de expor os decretos no Quadro de Avisos para dar-lhes validade legal.
Mas seria algo arcaico em plena era da tecnologia da informação. Os decretos devem ser publicados no Diário Oficial para o bem da transparência pública.
Pergunta-se: 1) Sem nomeação, a ex-diretora da Central de Abastecimento tem competência legal para apontar horas extras dos funcionários e registrar faltas, dentre outros atos administrativos, que vão definir ou definiram os valores dos salários do mês de Janeiro? 2) Como foram implementados os atos administrativos na Maternidade? 3)Sem a nomeação dos membros da Comissão de Licitação é possível realizar certames?
Muitas outras perguntas poderiam ser feitas em todas as áreas da administração municipal.
A SECOM deveria emitir nota oficial para explicar com transparência a situação atual dos cargos em comissão, que não preenchidos, supostamente, estão ocupados de forma pouco usual e, possivelmente, sem legalidade.
