MP-BA recomenda que prefeito revogue decreto em Guanambi
O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação para que o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), revogue o decreto em que determinou a entrega da chave do município a Deus. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado após recomendação de um outro procurador.
No documento expedido nesta quarta-feira (4), é sugerido que o prefeito não use mais referências religiosas na edição de decretos e que se atente “rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado”. Em nota enviada pela assessoria, o prefeito afirmou que o decreto não feria a laicidade do estado e que tinha como intuito a união de todas as crenças pela segurança do município.
Fonte: bahia.ba
