Doação de percentual do IR promove inclusão social através do Fecriança

Pessoas física e jurídica podem doar um percentual do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais através do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança). A Bahia oferece condições especiais para pessoas e empresas contribuírem para o desenvolvimento infantil sem que o investimento pese no bolso. Por meio da campanha Bote Fé no Futuro, o Governo do Estado reforça a importância da aposta conjunta em políticas públicas que garantam a promoção, proteção e defesa dos direitos dos menores em situação de vulnerabilidade social.

As pessoas físicas que declaram no modelo completo do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido, se a doação for feita entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano base. Já as pessoas jurídicas que declaram IR pelo Lucro Real têm a possibilidade de deduzir até 1% no imposto a pagar ou acrescido ao IR a restituir.

A coordenadora do Fecriança, Tânia Almeida, explica. “Não existe complicação neste procedimento. A verba destinada para o Fecriança é uma verba que já sairia do bolso das pessoas ou do cofre das empresas. A diferença é que a doação para o fundo é um direcionamento para projetos que vão cuidar do acolhimento e desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, ressalta

O Fecriança é mantido prioritariamente por doações, apesar de contar com uma parte de fomento do orçamento do estado. O Fundo é administrado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Estadual 6.579/1994 e reestruturado pela lei 12586/2012.

Pessoa física, a bancária Luiza Gouveia assumiu um compromisso moral com o público infantil, redirecionando 6% do imposto de renda para o Fundo. “É um motivo de orgulho e satisfação. Doar, para mim, faz bem. Não só faz bem para quem está recebendo, isso faz com que eu me sinta uma pessoa melhor. Eu sou uma Luiza melhor porque eu faço essas doações. Não penso no momento atual, eu tô pensando no futuro. Estou pensando em filhos, netos, vizinhos e comunidades inteiras”, destaca.

A Dealer Net, empresa de desenvolvimento de software para a indústria automotiva, sabe o valor de apostar no público infantil. Todo ano, o direcionamento do IR para o Fecriança é garantido. Para funcionários e proprietários da organização, a nova utilização do dinheiro é considerado um investimento a longo prazo. “Na nossa região a gente sabe que tem várias áreas de risco social. Trazer para cá reduz a violência na região de Vilas do Atlântico e Lauro de Freitas. Apoiando e investindo nesses projetos, nós temos o objetivo de formar o caráter social desses meninos para que eles tenham capacidade de seguir na vida de uma forma prática sem serem levados para a violência, a atuar de forma ilícita”, ressalta Luís Eduardo Santos, gerente administrativo.

O valor direcionado pela empresa para o Fecriança contemplou o Projeto Crescer, desenvolvido na comunidade da Lagoa dos Patos, em Lauro de Freitas. A instituição oferece uma gama de atividades de inclusão para pessoas de 6 a 17 anos. Cerca de 270 crianças e adolescentes têm a oportunidade de participar de aulas de informática, judô, futsal, capoeira, dança, música, reforço escolar, entre outras tarefas.

De acordo com a coordenadora do projeto, Raimunda Araújo, sem as doações não seria possível promover estímulos para uma mudança de contexto. “É através de projetos sociais que muitas pessoas iniciam seus projetos de vida. Sem as parcerias e sem as pessoas acreditarem numa campanha como esta, não tem como os projetos sociais existirem”, afirma.

Aos 14 anos, não faltam força e técnica a Alessandra Silva dos Santos. É difícil derrubar a garota que já conquistou doze medalhas no judô. Participante do Projeto Crescer, ela se tornou imbatível na arte de nunca desistir. A menina sonha alto, mas não se esquece das raízes. “Quero ser uma atleta profissional e desenvolver um trabalho voluntário e ajudar o pessoal. Estou crescendo por conta do voluntariado e quero ajudar as pessoas da mesma maneira que eu fui ajudada”, enfatiza a garota. 

 Mercado de trabalho

 O Fecriança contribui também para a inclusão no mercado de trabalho. Jeferson William dos Santos é um dos jovens que trilham um caminho de expansão após ter passado por projetos sociais apoiados pelo fundo. Hoje ele atua no departamento financeiro de uma empresa de distribuição de alimentos. Aos 21 anos, o garoto sabe que a mudança de vida não foi por acaso. 

“Se estou onde estou foi por causa do projeto. Lá, sem dúvidas, eu aprendi a valorizar o ser humano, as pessoas que eu tenho à minha volta. Isso é o que ponho em prática aqui. Tento desempenhar o meu trabalho da melhor maneira possível. E não querendo ser melhor do que ninguém, mas fazer aquilo que me é determinado sempre da melhor forma o meu trabalho e até mesmo ver a empresa crescer através do meu trabalho”, afirma Jeferson.    

Em três anos de atuação na empresa, Jeferson já se destaca na organização. O garoto, admirado pelos colegas também encanta o chefe, o empresário Carlos Alberto Buzachi.

 “Jeferson foi uma pessoa que se encaixou perfeitamente dentro do nosso perfil. Tanto é que após o período de aprendizagem, que ele tinha que executar dentro da empresa ele foi efetivado como funcionário. E hoje, modéstia à parte, é um dos melhores funcionários que nós temos, porque ele se superou”, define Buzachi.     

Como contribuir 

No ano passado, os recursos do Fecriança beneficiaram 14 entidades dos municípios de Salvador, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Pojuca, Mairi e Jaguaquara, contribuindo indiretamente para mais de 30 mil crianças atendidas.

Em um estado grande e populoso como a Bahia,  toda ajuda é necessária. Para contribuir com o redirecionamento do imposto de renda, o interessado deve depositar na conta do Fecriança o percentual permitido (Agência: 3832-6 / conta corrente: 993.061-2). O passo seguinte é enviar o comprovante de depósito via e-mail para fecriança@sjdhds.ba.gov.br, informando nome, CPF ou CNPJ. Após o procedimento, o Fundo enviará para o e-mail do doador um recibo de doação para que o mesmo possa incluir na próxima declaração do IR.   

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo da Bahia – Foto: Alberto Coutinho