Padilha minimiza mudanças no projeto sobre dívida de Estados
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira que o governo do presidente interino Michel Temer conseguiu a aprovação de tudo a que propôs no Congresso, inclusive o texto final do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Em discurso num almoço com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Padilha disse que além de formar um “dream team” na área econômica, Temer montou um “ministério de notáveis” que garante os votos no Congresso para o governo aprovar as medidas propostas.
Tanto no discurso, como ao falar com jornalistas ao chegar para o almoço, Padilha adotou a retórica de vitória pela aprovação do projeto sobre a dívida dos Estados apesar das concessões feitas pelo governo para garantir a votação favorável dos deputados.
“Grande vitória da base do governo, do ministro Meirelles, do governo na medida em que conseguimos limitar o aumento na despesas dos Estados”, disse Padilha ao chegar para o encontro, que teve a participação do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda.
O ministro da Casa Civil procurou minimizar a retirada do projeto do congelamento por dois anos dos vencimentos do funcionalismo público dos Estados como uma das contrapartidas exigidas pela União. [nL1N1AR01Y] “Houve um momento em que o relatório trazia algo que era algo totalmente dispensável, porque já está previsto no artigo 169 da Constituição Federal que é a autorização da Assembleia Legislativa para poder ou não ter aumentos de servidores”, disse.
“De outra parte, a limitação para aumentos de salários é prevista neste mesmo dispositivo que não pode acontecer de nenhuma forma quando não tenha origem orçamentária”, concluiu.
Apesar do discurso otimista sobre a base aliada por integrantes do governo, as críticas de que o Palácio do Planalto tem feito muitas concessões para conseguir aprovar as medidas propostas, reduzindo sua eficácia, têm aumentado.
Em seu discurso, Padilha falou muito de temas econômicos, voltou a defender a necessidade das reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política. O ministro fez também uma enfática defesa da parceria com a iniciativa privada, mencionando entre outros pontos que a ideia de Temer é incluir as hidrovias nas concessões a serem feitas pelo governo.
Fonte: Exame
