Jean Wyllys é condenado a pagar R$ 40 mil por post
O deputado federal Jean Wyllys foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 40 mil de indenização a uma militante pró-impeachment por publicação que os ironizava no Facebook. Ele também foi condenado a pagar multa diária de R$ 5oo caso não retire a foto.
A foto foi tirada em maio do ano passado no momento em que procuradora Beatriz Kicis Torrents de Sordi, que é militante do Movimento Social Foro de Brasília, entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
A imagem foi publicada pelo deputado com a legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” e “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”.
“Em que pese o parlamentar tenha a prerrogativa da imunidade material em seu favor, ao postar na sua rede social a fotografia alterada, com frase pejorativa e ofensiva, há excesso nos limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção, por não se encaixarem no requisito indispensável para essa prerrogativa; qual seja, manifestações associadas ao desempenho do mandato”, diz trecho da decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT.
A decisão cabe recurso e a assessoria do deputado já anunciou que vai questionar a decisão.
Fonte: Exame
