Rui Costa vai ao STF pedir mudança na regulamentação do salário-educação
Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), o governador Rui Costa defendeu mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição Federal.
Rui e os demais governadores do Nordeste alegaram ao ministro Luiz Fachini, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 – impetrada pelos próprios governadores – que o salário-educação deve seguir como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados e, assim, cumprir o papel social para o qual foi criado.
“O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados”, argumentou Rui. Os recursos da contribuição vêm de empresas em geral vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Hoje a origem das receitas também é levada em consideração.
Fonte: SECOM – Governo da Bahia – Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
