ICMS de dezembro pode ser parcelado em três vezes

O pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) relativo às vendas realizadas em dezembro vai poder ser parcelado pelos contribuintes em até três vezes. As parcelas mensais consecutivas vencem nos dias 11 de janeiro, 11 de fevereiro e 09 de março.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o parcelamento é valido também para operações de antecipação tributária relativa às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de dezembro. Neste caso, o pagamento deverá ser realizado em 25 de janeiro, 25 de fevereiro e 25 de março.

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional não participam do parcelamento, exceto nas operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária.

Também não haverá parcelamento para o comércio de automóveis, motocicletas, motonetas, caminhões, reboques e semirreboques,
ônibus e micro-ônibus novos e usados, hipermercados e supermercados.

Fonte: Bahia.ba